O projeto que prevê a autonomia orçamentária do Banco Central, a PEC 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), começa a movimentar Brasília, informa o colunista Ancelmo Gois, do jornal O GLOBO.
Em assembleia recente realizada por trabalhadores da instituição, 3.369 servidores se manifestaram contra a PEC em sua totalidade e apenas 95 se colocaram a favor, exatamente como está sendo apresentada.
Outros 1.041 defenderam que se apresente uma nova proposta após negociação entre a diretoria do BC e o Senado; houve 19 abstenções. Na próxima quarta-feira, os servidores farão um ato em Brasília para protestar contra a proposta que, segundo eles, beneficiaria apenas os interesses do mercado.
A PEC 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), transforma o Banco Central em uma autarquia vinculada, mas não subordinada ao Ministério da Fazenda. A organização passaria a ser uma empresa pública com natureza especial e personalidade jurídica de direito privado. O projeto “defende a maior eficiência e competitividade da instituição, alinhando-o às melhores práticas internacionais”.
Na última quarta-feira (5), o parecer do projeto foi entregue na Comissão de Constituição e Justiça do Senado pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). A autonomia orçamentária é defendida pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, enquanto o Executivo ainda não se manifestou sobre o tema. A proposta recebeu a assinatura de 42 senadores, e precisa de 49 votos em dois turnos para ser aprovada no plenário
Com informações do 247.
