A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. A informação foi divulgada pelo portal PlatôBR. O colegiado rejeitou, nesta sexta-feira (15), um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, com isso, encerrou a possibilidade de restabelecer as condenações impostas ao ex-ministro no âmbito da força-tarefa.
O julgamento, que havia começado anteriormente, foi retomado com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que desempatou a disputa a favor de Palocci. Acompanharam o entendimento de Toffoli os ministros Kassio e Gilmar Mendes. Já André Mendonça e Edson Fachin votaram com a PGR, mas ficaram vencidos. Embora todos os votos já sejam conhecidos, o julgamento virtual só será formalmente concluído no dia 22 de agosto.
Ministrou viu conluio para prejudicar Palocci
A decisão original de Toffoli, proferida em fevereiro, se baseou em mensagens trocadas entre o ex-procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sergio Moro, obtidas na Operação Spoofing — que investigou o acesso ilegal ao aplicativo Telegram e apreendeu o material em 2019. Segundo o ministro, esses diálogos revelaram um “conluio” para prejudicar a defesa de Palocci, com troca de informações sigilosas, aconselhamentos e definição conjunta de estratégias para garantir a condenação.
“Toffoli apontou que as estratégias previamente ajustadas entre magistrado e procurador da República simplesmente aniquilavam o direito de defesa”, registrou a decisão. Ele também ressaltou que a atuação coordenada de Moro e Dallagnol tinha objetivos políticos, lembrando que ambos seguiram carreira eleitoral após deixarem seus cargos.
Delação premiada permanece válida
No recurso rejeitado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o caso de Palocci não era comparável ao do empresário Marcelo Odebrecht, que já havia sido beneficiado por decisão semelhante. Para a PGR, as acusações de conluio eram “presunções e ilações” e a vinculação de Palocci às investigações ocorreu de forma legítima, com base em provas concretas.
Apesar da vitória no STF, a delação premiada firmada por Palocci com a Polícia Federal permanece válida e não foi afetada pela decisão.
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