O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de confirmar a anulação de todas as ações penais contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. Neste sábado (29), o ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator, Dias Toffoli, e votou contra o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que tentava reverter a decisão favorável a Palocci.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros têm até a próxima sexta-feira (4) para registrar seus votos eletronicamente. Na Segunda Turma do Supremo, composta por cinco ministros, falta apenas um voto para formar maioria e consolidar a decisão. Caso um dos ministros restantes solicite vista, o julgamento pode ser adiado.
A Segunda Turma do STF é formada por Edson Fachin, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli. No voto proferido anteriormente, Toffoli apontou que houve um “conluio” entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. O ministro citou trocas de mensagens entre Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, nas quais o então juiz orientava a atuação do Ministério Público em audiências.
Toffoli apontou violação do devido processo legal
Em sua decisão de fevereiro, Toffoli determinou a anulação do processo da Lava Jato contra Palocci, alegando violação do devido processo legal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão em 10 de março, argumentando que os elementos do processo eram válidos e haviam sido corroborados por Palocci em sua delação premiada.
A defesa de Palocci pediu ao STF tratamento semelhante ao dado a Marcelo Odebrecht, cujo processo foi anulado por Toffoli em maio de 2024 sob justificativa de que a Lava Jato teria desrespeitado o princípio da ampla defesa. Palocci foi preso em 2016 e condenado em 2017 por corrupção e lavagem de dinheiro, mas sua sentença, que previa 12 anos de prisão, foi posteriormente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com informações da CNN Brasil
