O ministro Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1º) para restabelecer os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. Com isso, abriu divergência em relação aos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que já haviam votado para manter a anulação dos processos. Com o novo posicionamento, o placar está em 2 a 1.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF e analisa um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Toffoli, que anulou os atos processuais contra Palocci em fevereiro. O ministro justificou sua decisão alegando parcialidade do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro, um entendimento já consolidado pela Corte em casos anteriores da Lava Jato.
Fachin, no entanto, discordou. Para ele, a Suprema Corte não deveria ser o foro para decidir sobre a anulação de provas nesse caso específico. Seu voto também reforça o argumento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que a estratégia processual de Palocci buscaria evitar a responsabilização penal sem um fundamento jurídico sólido.
O julgamento ainda depende dos votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. Caso um deles peça vista, a decisão pode ser adiada. O prazo para a conclusão da análise no plenário virtual termina na próxima sexta-feira (4), a menos que o tema seja levado ao plenário físico.
Decisão deve impactar outros processos
A PGR defende que a anulação generalizada de provas compromete o processo penal e prejudica investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo Gonet, o caso de Palocci não se enquadra nos precedentes anteriores do STF e precisa ser analisado de forma individualizada.
A decisão final do Supremo poderá ter impacto não apenas no caso de Palocci, mas também em outros processos derivados da Lava Jato que tiveram suas provas anuladas com base no argumento da parcialidade judicial.
Com informações do g1
