A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se reunirá, nesta quarta-feira (11), para analisar o projeto de lei complementar que define as regras da eleição indireta para governador do Estado do Rio de Janeiro. A proposta trata do cenário em que o governador Cláudio Castro deixa o cargo para disputar uma vaga no Senado.
A confirmação foi feita pelo deputado Rodrigo Amorim, presidente da CCJ, durante a sessão plenária desta terça-feira (10). A expectativa é de que o tema gere debate intenso entre os parlamentares, diante das implicações políticas e jurídicas do texto.
Ajustes sugeridos pelo Judiciário
O projeto é de autoria do deputado Luiz Paulo e já passou por análise do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Judiciário sugeriu alterações com o objetivo de reduzir o risco de questionamentos na Justiça. O próprio Luiz Paulo já fez alguns alertas para que não haja brechas jurídicas no texto sob o risco de a matéria ser judicializada.
Entre os principais pontos está a substituição do voto fechado pelo voto aberto na eleição indireta e o prazo para a desincompatibilização. Outra mudança proposta é a proibição de propaganda paga na internet, nas redes sociais, no rádio, na televisão e em outdoors durante o processo de escolha do novo governador.
Outro aspecto sensível do texto diz respeito ao registro das candidaturas. A proposta prevê uma regulamentação mínima e dispensa a realização de convenções partidárias, atribuindo às executivas dos partidos a responsabilidade pela indicação dos candidatos.
Esse modelo tem gerado resistência entre deputados estaduais e é apontado como um dos principais focos de possível judicialização do projeto, devendo concentrar parte relevante das discussões na CCJ.
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