O governo federal aprovou a liberação de R$ 13,56 bilhões em linhas de crédito para companhias aéreas brasileiras em uma tentativa de fortalecer o setor diante dos elevados custos operacionais e estimular a expansão da malha aérea nacional. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (22) pelo Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
Os recursos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e divididos em duas modalidades: uma linha emergencial voltada ao capital de giro das empresas e outra destinada a investimentos de longo prazo.
A medida ocorre em um momento em que as companhias aéreas seguem enfrentando desafios financeiros relacionados à alta dos custos, especialmente com combustíveis, manutenção e renovação de frota.
Crédito para reforçar o caixa
A maior parcela dos recursos, de R$ 8 bilhões, será destinada ao capital de giro das empresas. As companhias Azul, Gol e Latam poderão captar até R$ 2,5 bilhões cada. Já a Abaeté Linhas Aéreas terá acesso a até R$ 80 milhões.
As operações contarão com taxa de juros de 4% ao ano, prazo de pagamento de até 60 meses e carência de até 12 meses. Como contrapartida, as empresas beneficiadas não poderão distribuir dividendos aos acionistas enquanto os contratos estiverem em vigor.
Segundo o governo, a medida busca garantir liquidez às companhias e preservar a capacidade operacional do setor aéreo.
Modernização e expansão da aviação
Além do crédito emergencial, o pacote prevê R$ 5,56 bilhões para investimentos estruturantes. Nessa modalidade, Azul, Gol e Latam poderão acessar até R$ 1,8 bilhão cada para financiar projetos de expansão e modernização.
Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de aeronaves, contratação de serviços de manutenção, compra de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil e investimentos em infraestrutura logística.
As taxas de juros variam conforme a finalidade dos investimentos. Operações voltadas ao SAF e à infraestrutura logística terão juros de 6,5% ao ano. Serviços de manutenção poderão ser financiados a 7% ao ano. Já a compra de aeronaves contará com taxa de 7,5% ao ano.
Mais voos para regiões estratégicas
Para acessar os recursos de longo prazo, as companhias precisarão cumprir metas de ampliação da oferta de voos na Amazônia Legal e no Nordeste.
As empresas terão duas alternativas: aumentar em 15% a participação dessas regiões em sua malha aérea ou garantir que, ao menos, 17,5% de todas as decolagens realizadas ao longo do ano ocorram nesses mercados.
O prazo para atingir as metas será de até 24 meses. Depois disso, os níveis alcançados deverão ser mantidos por pelo menos um ano.
A exigência foi incluída para ampliar a conectividade aérea em regiões consideradas estratégicas para a integração nacional e o desenvolvimento econômico.
Liberação ainda depende de análise
Apesar da aprovação pelo Comitê Gestor do Fnac, os recursos não serão liberados automaticamente.
Cada operação passará por avaliação técnica e financeira do BNDES, que analisará a capacidade de pagamento, as garantias apresentadas e o risco de crédito das empresas antes da assinatura dos contratos.
Os recursos do Fnac são abastecidos por receitas vinculadas ao setor aéreo, incluindo tarifas de embarque internacional, pagamentos realizados por concessionárias aeroportuárias à União e rendimentos das aplicações financeiras do próprio fundo.
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