O overno prepara um conjunto de medidas para ajudar companhias aéreas, que amargam prejuízos e acumulam dívidas desde a pandemia de Covid-19, que aterrou aviões e reduziu as receitas do setor. O pacote em negociação com as empresas inclui o abatimento de dívidas regulatórias — como tarifas aeroportuárias —, renegociação de débitos tributários e uma linha de crédito via BNDES Integrantes do governo tentam encaminhar as primeiras medidas nas próximas semanas.
Uma das medidas negociadas com as aéreas diz respeito a dívidas administrativas, decorrentes, por exemplo, de tarifas aeroportuárias, taxas e multas em órgãos como Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Isso soma mais de R$ 1 bilhão.
O que está sendo estudado é abater esses valores da contrapartida do programa Voa Brasil, a ser lançado em fevereiro e que prevê passagens a R$ 200 em determinados trechos e para públicos escolhidos pelo governo, como aposentados do INSS que não viajaram nos últimos 12 meses.
Outra frente prevê a negociação de dívidas tributárias. É um mecanismo que permite descontos e parcelamentos, conforme a capacidade de pagamento da empresa. O objetivo é negociar algo em torno de R$ 4 bilhões. Como mostrou o jornal Valor Econômico ontem, as companhias aéreas querem piorar a sua nota de crédito junto ao governo como forma de obter condições mais vantajosas nos descontos e parcelamentos.
Fundo depende de lei
O Ministério da Fazenda adota uma série de critérios para definir o rating da empresa para fins de negociação de dívida tributária. E as companhias aéreas estão bem classificadas, o que impede grandes descontos.
As empresas querem, então, que o governo inclua as dívidas com a Anac e o Decea na avaliação e deixe de contar o leasing de aeronaves como patrimônio da empresa — já que os aviões precisarão ser devolvidos ou substituídos.
O setor aéreo, que enfrenta uma crise desde o início da pandemia de Covid-19, pode receber um alívio financeiro do governo nas próximas semanas. Entre as medidas em discussão com as companhias aéreas estão o perdão de dívidas regulatórias, o parcelamento de débitos tributários e uma linha de crédito via BNDES.
As dívidas regulatórias somam mais de R$ 1 bilhão e se referem a tarifas aeroportuárias, taxas e multas cobradas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). A ideia é que esses valores sejam compensados pela participação das empresas no programa Voa Brasil, que vai oferecer passagens a R$ 200 em alguns trechos para determinados públicos, como aposentados do INSS.
Já os débitos tributários, que chegam a cerca de R$ 4 bilhões, poderiam ser negociados com base na capacidade de pagamento das empresas, com descontos e prazos maiores. Para isso, as aéreas querem que o governo reavalie o seu rating, considerando as dívidas regulatórias e excluindo o leasing de aeronaves do patrimônio das empresas.
O governo também estuda a possibilidade de oferecer uma linha de crédito via BNDES para as companhias aéreas, mas isso depende da aprovação de uma lei no Congresso. O setor aéreo é um dos mais afetados pela pandemia, que reduziu drasticamente a demanda por viagens e a receita das empresas.
O diretor Desenvolvimento Produtivo do BNDES, José Gordon, disse que uma das possibilidades é usar o Fundo Nacional de Aviação Civil como garantidor de empréstimos para o setor.
No entanto, o uso desse fundo como garantidor depende da aprovação de um projeto de lei, em tramitação na Câmara, para permitir expressamente essa possibilidade.
Gordon evitou comentar se há outras medidas em estudo para evitar, por exemplo, que alguma empresa entre em recuperação judicial.
— O BNDES entende a situação que o setor enfrentou durante a pandemia. Isso comprometeu a saúde financeira das empresas que, hoje, não conseguem pegar recursos nos bancos, porque não têm garantias — disse Gordon. As medidas ajudariam principalmente a Gol, que hoje é a aérea em situação mais crítica. A empresa tem R$ 3 bilhões, de uma dívida total de R$ 20 bilhões, vencendo no curto prazo e enfrenta falta de caixa para cumprir com essas obrigações, ressaltam os analistas Lucas Marquiori e Fernanda Recchia, do banco de investimentos BTG Pactual, em relatório sobre as recentes notícias de que a companhia poderia pedir proteção contra credores ao Judiciário dos EUA.
A análise destaca que, embora o endividamento da Gol tenha diminuído desde o auge da crise causada pela Covid-19, ele segue maior do que o das concorrentes — Azul e Latam —, que reestruturaram suas dívidas nos últimos anos.
Com informações de O Globo
