A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou nesta segunda-feira (22) pela rejeição da ação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra uma pesquisa da AtlasIntel que avaliou os impactos do caso Banco Master sobre a imagem pública e a intenção de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como possível candidato à Presidência da República em 2026.
O parecer, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representa um revés para a estratégia do partido e diverge do entendimento que levou o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, a conceder uma liminar parcial suspendendo novas divulgações do levantamento.
PGE rejeita tese de manipulação
Na manifestação assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a Procuradoria sustenta que não foram identificados elementos capazes de demonstrar irregularidade na pesquisa ou manipulação dos entrevistados.
O PL alegou que o questionário teria sido estruturado para induzir respostas negativas sobre Flávio Bolsonaro ao incluir perguntas relacionadas ao Banco Master, ao empresário Daniel Vorcaro e a um áudio envolvendo o senador. Segundo o partido, a sequência das perguntas poderia influenciar a percepção dos entrevistados e contaminar respostas posteriores sobre intenção de voto e rejeição eleitoral.
A Procuradoria, no entanto, rejeitou esse entendimento e afirmou que a Justiça Eleitoral deve adotar postura de intervenção mínima quando analisa metodologias de pesquisas eleitorais.
“O dever de neutralidade não permite uma restrição indevida ao campo de atuação dos institutos de pesquisa”, afirma o parecer.
Perguntas sobre voto vieram antes
Um dos principais argumentos da manifestação é que as perguntas relacionadas à intenção de voto foram realizadas antes das questões envolvendo o Banco Master.
Segundo a Procuradoria, as respostas sobre preferência eleitoral, avaliação dos candidatos e rejeição já haviam sido registradas quando os entrevistados tiveram contato com o conteúdo posteriormente questionado pelo partido.
Para o órgão, esse fator enfraquece a tese de que houve influência direta sobre os resultados eleitorais apresentados pela pesquisa.
Além disso, a PGE ressaltou que fatos de ampla repercussão política podem ser objeto de questionamentos por parte dos institutos de pesquisa, ainda que estejam relacionados a apenas um dos pré-candidatos em disputa.
Discussão sobre o áudio
Outro ponto contestado pelo PL foi a ausência do arquivo de áudio utilizado na pesquisa no sistema de registro da Justiça Eleitoral.
A Procuradoria considerou suficiente a explicação apresentada pela AtlasIntel de que a plataforma PesqEle permite apenas o envio de documentos em formato PDF. O parecer também observa que a autenticidade da conversa reproduzida no levantamento foi reconhecida publicamente pelo próprio Flávio Bolsonaro.
Diante disso, o órgão concluiu que não existem elementos capazes de justificar a invalidação da pesquisa.
“Não pode haver restrição jurisdicional com base em mera insatisfação com o teor das perguntas deduzidas ou discordância com o critério metodológico regularmente adotado”, sustenta a manifestação.
Caso segue em análise no TSE
O parecer foi anexado ao processo em que Nunes Marques concedeu liminar parcial determinando que a AtlasIntel apresentasse documentação complementar sobre a metodologia utilizada e suspendendo novas divulgações do levantamento.
A análise da decisão pelo plenário do TSE acabou interrompida após pedido de vista da ministra Estela Aranha, o que adiou a conclusão do julgamento.
Agora, caberá aos ministros da Corte Eleitoral decidir se mantêm ou revogam as restrições impostas à pesquisa, em um caso que pode influenciar os parâmetros adotados pela Justiça Eleitoral para o controle de levantamentos envolvendo temas de grande repercussão política durante o processo eleitoral de 2026.
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