O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será ouvido pela Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça-feira (23), às 15h, em investigação que apura a apreensão de uma arma registrada em seu nome durante uma blitz realizada em Brasília na última semana.
A oitiva ocorrerá na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, a Polícia Civil havia solicitado que o depoimento fosse realizado por videoconferência, mas o magistrado determinou que os investigadores comparecessem presencialmente ao endereço do ex-presidente.
Segundo Moraes, a medida foi necessária porque Bolsonaro está submetido a restrições judiciais que impedem a utilização de meios eletrônicos de comunicação para esse tipo de procedimento.
Investigação envolve pistola registrada em nome de Bolsonaro
O depoimento integra o inquérito instaurado após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome do ex-presidente. O armamento foi encontrado em um veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, militar que integra a equipe de segurança de Bolsonaro.
De acordo com as investigações, a arma foi recolhida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal por não estar acompanhada do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), documento obrigatório para o transporte legal do armamento.
Em depoimento prestado anteriormente, o militar afirmou que a pistola estava sendo levada para manutenção e que seria devolvida posteriormente ao ex-presidente.
Tentativa de intimação anterior não foi concluída
Ao autorizar a realização da oitiva, Alexandre de Moraes também registrou que uma tentativa anterior de intimar Bolsonaro pessoalmente não foi concluída.
Segundo informações encaminhadas ao STF, agentes responsáveis pela diligência não conseguiram efetivar a intimação porque integrantes da equipe de segurança do ex-presidente teriam impedido o cumprimento do procedimento.
As informações reunidas pela Polícia Civil serão compartilhadas com o gabinete do ministro, responsável pelo acompanhamento da execução penal de Bolsonaro.
Prisão domiciliar completa 90 dias nesta semana
A investigação ocorre em meio ao encerramento do prazo inicial da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente. Na próxima quinta-feira, completa-se o período de 90 dias estabelecido por Alexandre de Moraes em março deste ano para a recuperação de Bolsonaro após um quadro de broncopneumonia.
O andamento do inquérito e as informações produzidas pela Polícia Civil poderão integrar a análise do STF sobre a situação jurídica do ex-presidente.
Defesa afirma que arma foi tornada inoperante
Em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Bolsonaro afirmou que integrantes de sua equipe de segurança retiraram o percussor da arma mantida em sua residência, tornando-a inoperante.
Segundo os advogados, a medida teria sido adotada sem conhecimento prévio do ex-presidente em razão dos medicamentos psiquiátricos utilizados por ele, que, conforme a argumentação da defesa, poderiam afetar sua capacidade cognitiva.
O percussor é uma peça essencial para o funcionamento da arma de fogo, responsável por acionar o mecanismo de disparo.
Ainda de acordo com a defesa, Bolsonaro percebeu recentemente que a pistola apresentava falhas mecânicas ao manuseá-la. Sem identificar a origem do problema, ele teria entregue o armamento a um segundo-sargento do Exército para verificar o funcionamento do equipamento.
Os advogados também sustentam que não houve irregularidade na posse da arma e defendem a legalidade do registro do armamento em nome do ex-presidente.
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