O governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, através da Secretaria Estadual de Fazenda, iniciou uma ampla reformulação administrativa que promete mudar a forma como o estado combate a sonegação fiscal e gerencia suas finanças. A mudança foi oficializada por decreto publicado nesta terça-feira (23), um dia após a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A reestruturação reduz mais de 10% das unidades administrativas da pasta, incluindo a extinção de duas subsecretarias. Ao mesmo tempo, fortalece áreas consideradas estratégicas para ampliar a eficiência da arrecadação e aprimorar o controle das contas públicas.
Um dos principais destaques da reforma é a valorização das áreas de Inteligência e Planejamento Fiscal, que passam a ter status de superintendência dentro da Subsecretaria de Receita. A medida amplia a autonomia dessas estruturas e reforça o papel da análise de dados no combate à evasão tributária.
A nova Superintendência de Planejamento Fiscal terá como missão realizar análises integradas e utilizar ferramentas de inteligência de dados para identificar inconsistências, padrões de comportamento e possíveis irregularidades fiscais. A expectativa é tornar a fiscalização mais precisa e eficiente.
As Barreiras Fiscais também receberam reforços importantes. A nova estrutura incorpora o Posto Fiscal de Controle Móvel e o Centro de Operações Estaduais. Este último será responsável pelo intercâmbio de informações com outros estados, permitindo monitoramento mais ágil do trânsito de mercadorias e fortalecendo o combate à sonegação.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, a reformulação foi planejada para tornar a pasta mais moderna e preparada para o uso intensivo de tecnologia.
“Desenhamos a nova estrutura pensando em aumentar a sinergia entre as áreas e facilitar a tomada de decisão baseada em dados, oferecendo uma secretaria mais enxuta, funcional e adaptada ao uso cada vez maior de tecnologias da informação”, afirmou.
Outra mudança relevante é a integração da área de Política Tributária à estrutura da Receita. Além disso, foi criada a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, que ficará responsável pela coordenação das Auditorias Fiscais Regionais e Especializadas.
A Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior volta a atuar de forma independente. A expectativa da secretaria é aprimorar a análise de importações, aumentar a eficiência da arrecadação e acelerar o atendimento aos contribuintes, contribuindo também para um ambiente de negócios mais favorável.
No interior do estado, quatro Auditorias Fiscais Regionais continuarão dedicadas exclusivamente ao atendimento dos contribuintes, enquanto as atividades de fiscalização serão concentradas em outras unidades.
A área financeira também passou por mudanças. A Contabilidade Geral foi incorporada à estrutura da Subsecretaria do Tesouro, numa tentativa de ampliar a integração entre os setores financeiro e contábil, fortalecer o controle dos gastos públicos e melhorar a qualidade das informações prestadas à sociedade.
Com a adesão ao Propag, a nova configuração da Secretaria de Fazenda ainda prevê a criação de uma coordenadoria específica para acompanhar a execução do programa, considerado estratégico para o reequilíbrio das contas do estado nos próximos anos.
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