Reportagem do RJTV, nesta quarta-feira, mostrou em detalhes as fraudes recalcitrantes da Usina Canabrava, de Campos dos Goytacazes, no fisco fluminense, tornando insustentável a permanência dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Rio, desde 2010, à empresa.
Com base na denúncia do Ministério Público, a TV GLOBO mostrou que a Canabrava usa os incentivos – destinados a fomentar a produção sucroalcooleira no estado – como se produzisse, de fato, em sua planta no Norte Fluminense. Mas, na verdade, compra clandestinamente álcool em outros estados e o revende pagando 3% de ICMs em forma de subsídio.
A reportagem mostra também que a Canabrava, além de sonegar, não cumpre com as obrigações exigidas para se beneficiar do subsídio como legítima produtora.
Nesta quinta-feira, a Comissão de Tributação da Alerj vai se reunir para deliberar sobre as medidas que devem ser tomadas a partir dos fatos denunciados pelo MP com fartura de provas. O presidente da comissão, deputado Luiz Paulo da Rocha, disse, em entrevista ao repórter Pedro Figueiredo, que o simples fato da existência de sonegação deveria automaticamente levar à exclusão da empresa do alcance dos benefícios fiscais.
– O governo do estado não pode conceder benefício fiscal a quem sonega – afirmou.
Veja a reportagem:
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