Alerj pede a imediata suspensão dos benefícios fiscais da Canabrava, usina acusada pelo MP de sonegação e fraudes

Após a analisar a denúncia do Ministério Público sobre o conjunto de ilegalidades cometidas pela Usina Canabrava, a Comissão de Tributação da Alerj decidiu, nesta quinta-feira, solicitar, por ofício à Secretaria de Fazenda, com cópia ao Ministério Público e ao TCE, a imediata suspensão dos benefícios fiscais concedidos à empresa. O documento propõe também a revogação do decreto estadual 43739,de 2012, com base no qual a empresa se credenciou a obter os incentivos tributários.

A comissão propõe também um reexame da resolução 241 da Secretaria de Fazenda que garante o funcionamento de empresas, ainda que suas inscrições tenham sido suspensas diante de irregularidades constatadas por auditores fiscais, até o recurso final tenha julgamento definitivo.

– A situação desse incentivo é insustentável diante da grave denúncia do Ministério Público – afirma o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo da Rocha.

O Secretário de Fazenda, Nelson Rocha, refuta a acusação de que a resolução visou a permitir o retorno das operações da Canabrava.

– Foi uma resolução geral, para todos os setores, visando apenas resguardar o direito de defesa – afirma.

Na próxima segunda-feira, a Comissão de Recuperação de Ativos da Fazenda, integrada por representantes da Polícia Civil e do Ministério Público vai se reunir para analisar o caso.

Um fonte do Palácio Guanabara informou que na próxima semana a Comissão de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Econômico do Rio, integrada pelas secretários Nelson Rocha (fazenda), Vinicius Farah (desenvolvimento econômico, e Nicolas Miccione (Chefe da Casa Civil), também vai se reunir para deliberar sobre a suspensão dos benefícios da Canabrava.

Com base na denúncia do Ministério Público, a TV GLOBO mostrou, nesta quarta-feira,  que a Canabrava usa os incentivos – destinados a fomentar a produção sucroalcooleira no estado – como se produzisse, de fato, em sua planta no Norte Fluminense. Mas, na verdade, compra clandestinamente álcool em outros estados e o revende pagando 3% de ICMs em forma de subsídio.