O uso de animais em terapias, atividades educacionais e ações de apoio social pode ganhar regras específicas no estado do Rio. A proposta que organiza esse tipo de serviço foi aprovada em primeira discussão nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa (Alerj), abrindo caminho para a criação de normas voltadas tanto ao atendimento de pessoas quanto à proteção dos animais envolvidos.
De autoria dos deputados Dr. Pedro Ricardo e Índia Armelau, ambos do PL, a iniciativa ainda precisa passar por novas etapas de tramitação antes de se tornar lei.
Regras para profissionais e instituições
O projeto determina que apenas profissionais com formação específica poderão atuar na avaliação e no treinamento dos animais utilizados nesses serviços. Entre os requisitos estão certificações na área de comportamento animal ou em serviços assistidos, incluindo treinamento de cães de assistência.
Além disso, instituições e profissionais que utilizam esses animais deverão seguir normas que assegurem condições adequadas de manejo e cuidado, garantindo a integridade física e emocional dos animais envolvidos.
Documentação e controle
A proposta também estabelece uma série de exigências documentais para os animais. Entre os itens obrigatórios estão certificados de avaliação de perfil, declaração de treinamento, certificado de conclusão de adestramento e o Teste de Cão Sociável (TCS).
Os animais deverão passar por reavaliações periódicas a cada seis meses, conduzidas por veterinários e profissionais habilitados. O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades, como advertências, multas e até a suspensão do direito de atuar com esse tipo de serviço.
Acesso e funcionamento dos serviços
De acordo com o texto, os responsáveis por animais utilizados nesses programas poderão acessar locais públicos e privados, desde que os animais estejam devidamente identificados e com a documentação exigida.
O projeto também define três modalidades de atuação. O Programa de Apoio Assistido por Animais é voltado para atividades de interação com foco em bem-estar e redução de estresse. A Educação Assistida por Animais utiliza animais como parte do processo de ensino e aprendizagem. Já o Tratamento Assistido por Animais envolve o uso terapêutico em processos de diagnóstico e reabilitação.
Formação e aplicação das práticas
Para atuar no Programa de Apoio Assistido por Animais, os condutores não precisam ter formação nas áreas de saúde ou educação, mas devem apresentar certificação básica. Já nas modalidades educacionais e terapêuticas, será exigida formação específica dos profissionais envolvidos.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa pode posicionar o estado entre os primeiros a regulamentar de forma ampla esse tipo de atividade.
“Apesar de existirem iniciativas relacionadas em outros estados e no nível federal, ainda não há uma regulamentação abrangente que cubra todos os tipos de Serviços Assistidos por Animais. Essa abordagem terapêutica é amplamente reconhecida por seu potencial em promover melhorias significativas na saúde física, emocional e social de indivíduos de todas as idades”, declarou.
Com a aprovação em primeira discussão, o texto segue para novas análises antes de eventual votação final em plenário.
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