A denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra o responsável pela hospedagem para cães Mansão Pet, localizada em Guaratiba, vai levar o deputado estadual Professor Josemar (Psol) a tentar impulsionar o projeto de lei de sua autoria que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj) e trata da regulamentação de hotéis e serviços de cuidado para pets no estado.

A iniciativa ganhou novo fôlego após a formalização da acusação, feita a partir de provocação do próprio parlamentar. De acordo com o MP, Mario Sergio Belo Dornelas, cuidador e responsável pela Mansão – um hotel para adestramento de cachorros – assumiu o risco de provocar a morte do animal, caracterizando dolo eventual. Ele foi denunciado por maus-tratos a animais.

O caso envolve a morte de Mia, uma cadela da raça Golden Retriever, ocorrida em fevereiro de 2025, enquanto estava sob os cuidados do hotel pet. A denúncia tramita na 17ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado.

Denúncia e apuração do caso

Mia, que tinha 11 meses, teria morrido após ser submetida a condições inadequadas de calor intenso. A Promotoria sustenta que o responsável assumiu o risco de provocar a morte do animal ao expô-la a altas temperaturas sem adotar medidas para preservar sua saúde, mesmo tendo conhecimento das necessidades específicas da raça.

Ainda segundo a denúncia, não houve busca por atendimento veterinário imediato quando o mal-estar da cadela foi percebido. O órgão ministerial afirma também que, após a morte do animal, o corpo foi enterrado no quintal do imóvel com o objetivo de ocultar o ocorrido.

A tutora teria sido informada de forma falsa de que a cadela havia fugido. O corpo de Mia foi localizado posteriormente, após confissão do responsável, e passou a integrar o conjunto de provas reunidas no inquérito.

Projeto de lei ganha novo impulso

A denúncia foi formalizada após o mandato do deputado Professor Josemar acionar o Ministério Público para investigar o caso. A partir desse desdobramento, o parlamentar passou a defender de forma mais enfática o avanço do Projeto de Lei nº 4.995/2025, de sua autoria, que busca estabelecer regras para o funcionamento de hospedagens e serviços de cuidado para pets em todo o estado do Rio de Janeiro.

A proposta prevê critérios mínimos de funcionamento, responsabilidade dos estabelecimentos e garantias de bem-estar animal. Segundo parlamentares envolvidos no debate, a ausência de normas específicas dificulta a fiscalização e a responsabilização em situações de negligência ou maus-tratos, como o ocorrido no caso de Mia.

Audiência pública e debate na Alerj

O episódio já havia sido discutido no ano passado, em dezembro de 2025, durante a audiência pública “Justiça por Mia”, realizada na Alerj. O encontro reuniu familiares, especialistas, protetores independentes e representantes de movimentos da causa animal, e colocou em pauta a necessidade de atualizar a legislação estadual.

Na ocasião, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais discutiu o enfrentamento à violência contra animais e a tramitação do projeto de lei conhecido como Lei Mia. Integrantes do colegiado avaliaram que a comoção gerada pelo caso reforça a urgência de modernizar a legislação e dar mais celeridade à análise da proposta.

Fiscalização e lacunas na legislação

O presidente da comissão, deputado Marcelo Dino (União Brasil), afirmou que o colegiado trabalha para aprimorar o texto do projeto e ampliar o diálogo com representantes do setor e da sociedade civil. Segundo ele, o objetivo é construir regras mais claras e eficazes para proteger os animais e dar segurança jurídica a tutores e profissionais.

“Estamos trabalhando para fortalecer a fiscalização e construir regras que tragam mais segurança para os animais, tutores e profissionais do setor. Nosso compromisso é entregar um projeto consistente, que garanta proteção efetiva e uma atuação mais responsável em todo o estado”, declarou.

Professor Josemar, que integra a comissão, afirmou que o episódio envolvendo a cadela Mia se tornou um símbolo das fragilidades das políticas públicas de proteção animal no estado e defendeu celeridade na tramitação do projeto. Para ele, o caso evidencia a necessidade de leis mais claras e de fiscalização efetiva.

“Esse episódio mostra o quanto precisamos de leis mais claras, fiscalização efetiva e celeridade na aprovação das normas que tratam a proteção animal como um tema sério e urgente”, disse.

Relato da família e pressão por mudanças

O tutor de Mia, Felipe Veroneze, afirmou que a situação vivida por sua família reflete uma realidade recorrente no estado. Segundo ele, a criação de uma legislação específica pode se tornar um marco para inibir novos episódios de crueldade e garantir punições proporcionais.

“O que minha família viveu é o retrato de uma realidade que ainda atinge milhares de animais pela falta de mecanismos eficazes de prevenção e responsabilização. A violência contra a Mia deixou marcas profundas, e um tutor que vê seu animal ferido, sem poder protegê-lo, sente na pele a urgência de termos uma legislação mais clara, rigorosa e capaz de impedir que situações como essa se repitam”, afirmou.

O Projeto de Lei nº 4.995/2025 segue em tramitação na Alerj. Após a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o deputado Professor Josemar afirma que continuará atuando para impulsionar a proposta no parlamento estadual, com o objetivo de transformá-la em lei e dar uma resposta institucional a casos de violência contra animais.