O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) o relator da PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho. A escolha destrava a tramitação de um dos temas mais debatidos do Congresso e que pode impactar milhões de trabalhadores brasileiros.
O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator da proposta na comissão especial que vai analisar o mérito do texto. Já a presidência do colegiado ficará com o deputado Alencar Santana (PT-SP).
A comissão especial será formada por 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes, além de uma vaga extra para atender ao rodízio entre bancadas não contempladas. O grupo vai discutir duas propostas que tramitam em conjunto e tratam da redução da jornada de trabalho.
Os textos em análise são a PEC 221/2019, apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). As propostas defendem a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas, além do fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso.
A definição do relator era aguardada nos bastidores e abre caminho para a próxima etapa da tramitação. Antes disso, o nome do deputado Paulo Azi (União-BA), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), era cotado para a função.
Após passar pela comissão especial, a PEC ainda precisará ser aprovada no plenário da Câmara em dois turnos, com apoio mínimo de 308 deputados. Depois disso, seguirá para análise do Senado.
Hugo Motta afirmou que pretende acelerar o andamento da proposta e quer levar o texto ao plenário ainda em maio. Pela regra da comissão, o colegiado precisa cumprir ao menos dez sessões, o que pode permitir a conclusão dos debates em cerca de três semanas.
Os parlamentares devem concentrar as discussões em temas como impactos econômicos, regras de transição e possíveis compensações para empresas. Setores da oposição já sinalizaram apoio condicionado a mudanças no texto, especialmente para evitar aumento de custos e preservar empregos.
A admissibilidade da PEC foi aprovada pela CCJ da Câmara em 22 de abril, em votação simbólica. O parecer favorável foi apresentado por Paulo Azi.
Nos últimos meses, a proposta ganhou força com a mobilização do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 800 mil assinaturas em defesa do fim da escala 6×1. O tema também é visto como uma das prioridades políticas do governo Lula para os próximos anos.
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