O PSD ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio para tentar suspender a eleição à presidência da Assembleia Legislativa (Alerj), prevista para esta quinta-feira. A disputa tem impacto direto na chefia do Executivo estadual, já que o vencedor poderá assumir interinamente o governo até a realização de uma eleição indireta para mandato tampão.
A iniciativa do partido ligado ao ex-prefeito Eduardo Paes ocorre em meio a uma crise institucional desencadeada após decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atingiram a cúpula política do estado. Atualmente, o governo do Rio é ocupado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.
Questionamento sobre composição da Alerj
O pedido do PSD é assinado pelo deputado Luiz Paulo, decano da Alerj, e sustenta que a eleição é irregular por não respeitar determinação do TSE. Segundo a Corte eleitoral, após a cassação do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, seria necessária a retotalização dos votos para deputado estadual, o que ainda não ocorreu.
De acordo com o partido, essa etapa é essencial para definir corretamente a composição do Legislativo. Sem ela, argumenta a legenda, não há segurança jurídica sobre quais parlamentares têm direito a voto, o que comprometeria a validade da eleição.
Críticas ao rito adotado
O documento também aponta falhas no procedimento interno da Alerj. Luiz Paulo afirma que o presidente em exercício, Guilherme Delaroli, convocou a eleição de forma precipitada, antes mesmo da formalização da vacância do cargo.
Na avaliação do parlamentar, a medida desrespeita prazos regimentais e impede a adequada organização das forças políticas da Casa, caracterizando, segundo ele, uma ruptura no rito legal.
Disputa política e favoritismo
Nos bastidores, aliados de Delaroli indicam que há maioria consolidada em torno do deputado Douglas Ruas (PL) para assumir o comando da Alerj. Caso eleito, ele passaria a ocupar também o governo interino, tornando-se peça-chave na corrida eleitoral de outubro.
Para o PL, a eventual passagem de Ruas pelo Executivo pode ampliar sua visibilidade e fortalecer sua candidatura ao governo, em um cenário no qual Eduardo Paes aparece como principal adversário.
Boicote e impasse institucional
Partidos como PSD, PDT, PT, PSOL, PSB, PCdoB e MDB articulam boicotar a votação, embora admitam não ter votos suficientes para derrubar o quórum. A estratégia reflete a disputa política em torno da sucessão estadual.
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