Familiares da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento definitivo da decisão que determinou o pagamento de indenização de R$ 7 milhões pelos assassinatos dos dois, como reparações pelos cinco condenados pelo crime. O ministro Alexandre de Moraes encaminhou o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar.
O pedido foi apresentado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que representa os familiares das vítimas. A solicitação ocorreu depois de a condenação dos cinco réus ter se tornado definitiva, sem possibilidade de novos recursos.
A indenização determinada pelo STF soma R$ 7 milhões.
Do total, R$ 3 milhões serão destinados à família de Marielle Franco. O valor foi dividido igualmente entre os quatro familiares representados no processo: os pais da vereadora, Marinete e Antônio, a filha, Luyara, e a viúva, Mônica Benício, com R$ 750 mil para cada um.
Outros R$ 3 milhões são destinados à família de Anderson Gomes, divididos entre a viúva, Agatha, e o filho, Arthur, com R$ 1,5 milhão para cada um.
Os R$ 1 milhão restantes foram destinados à assessora Fernanda Gonçalves Chaves, que sobreviveu ao ataque, e à filha dela. Cada uma deve receber R$ 500 mil.
Os cinco condenados foram responsabilizados conjuntamente pelo pagamento. Na prática, a obrigação de quitar a indenização permanece até que o valor determinado seja integralmente pago.
Os cinco condenados
Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão cada um.
O ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos de prisão.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão.
Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-policial militar e assessor de Brazão, recebeu pena de 9 anos de prisão.
Além das penas de prisão, a decisão determinou a perda dos cargos públicos de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto. Os cinco também tiveram os direitos políticos suspensos durante o período determinado pela condenação.
Assassinato completou oito anos
Marielle Franco foi assassinada a tiros na noite de 14 de março de 2018, quando estava dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no Estácio, na Região Central do Rio de Janeiro.
Por volta das 21h30, o veículo foi atacado. Marielle, que havia sido eleita vereadora do Rio pelo PSOL em 2016, foi atingida pelos disparos e morreu. O motorista Anderson Pedro Gomes também foi baleado e não resistiu.
A assessora Fernanda Chaves, que estava no veículo, sobreviveu.
O crime provocou repercussão nacional e internacional e se transformou em um dos casos mais emblemáticos da violência política no Brasil. A investigação levou anos até chegar aos responsáveis apontados como envolvidos no assassinato.
Em 2 de julho de 2026, o processo chegou ao fim da fase de recursos, consolidando a condenação. Em 7 de julho, o STF determinou o início do cumprimento das penas. A Primeira Turma do STF concluiu o julgamento dos cinco réus e fixou as penas de prisão e as indenizações às vítimas e familiares.
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