Tramita na Câmara do Rio uma proposta para expandir os pontos de venda e recarga do cartão Jaé em meio à retirada do dinheiro em espécie dos ônibus municipais. O texto foi publicado no Diário Oficial da Casa da última quarta-feira (27) e ainda precisará passar pelas comissões temáticas antes de ir ao plenário.
Segundo o autor, Felipe Pires (PT), o projeto busca ampliar o acesso ao sistema de bilhetagem eletrônica diante da transição para os meios digitais de pagamento no transporte público carioca. A proposta prevê medidas como a implementação de QR Code off-line para embarque sem necessidade de conexão com a internet, a ampliação da rede física de venda e recarga dos cartões e a criação de modalidades de recarga automática por débito em conta, cartão de crédito e PIX recorrente.
O fim do dinheiro embarcado, anunciado pela prefeitura no último dia 12, estava previsto para entrar em vigor neste sábado (30), mas foi adiado para o dia 28 de junho após decisão da Justiça. A medida foi tomada após a determinação do desembargador José Roberto Portugal Compasso a pedido da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) atendendo a um pedido do Ministério Público (MPRJ).
O adiamento foi anunciado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) em post nas redes sociais na quinta-feira (28). “Até lá, avançaremos gradualmente com a implementação do pix (já em funcionamento!), cartões de débito e crédito direto nos validadores, além de mais pontos de recarga em dinheiro”, afirmou.
Venda e recarga em farmácias, lotéricas e mercados
Entre as medidas previstas no texto está a implementação de um sistema de QR Code off-line, que poderá ser utilizado mesmo sem acesso à internet, permitindo a compra antecipada de créditos ou a autorização de embarque em situações de instabilidade de conexão ou indisponibilidade temporária do sistema eletrônico.
O texto também propõe a ampliação da rede física de venda e recarga dos cartões por meio de contratos, convênios ou parcerias com estabelecimentos comerciais, incluindo farmácias, mercados, lotéricas, caixas eletrônicos e terminais de autoatendimento bancário.
Outro ponto da proposta estabelece a possibilidade de recarga automática mediante autorização prévia do usuário, com débito em conta bancária, cartão de crédito, PIX recorrente ou outros meios eletrônicos autorizados pela legislação.
O projeto determina ainda que a regulamentação da lei preveja mecanismos de contingência para os casos de falha sistêmica, indisponibilidade tecnológica ou ausência temporária de conexão de dados, como forma de assegurar a continuidade do acesso ao transporte. Em caso de descumprimento das regras, as concessionárias e operadoras do sistema ficarão sujeitas às penalidades previstas nos contratos de concessão e na legislação municipal.
“A progressiva substituição do pagamento em dinheiro por meios exclusivamente eletrônicos exige a ampliação da infraestrutura de acesso à bilhetagem digital, de modo a evitar exclusão social, dificuldades operacionais e restrições indevidas ao acesso ao transporte coletivo”, afirma Pires na justificativa do projeto.
Jaé começou a ser vendido em bancas de jornal
Em meio à transição para o sistema digital, a Prefeitura do Rio iniciou a comercialização do cartão Jaé em bancas de jornal da cidade no início desta semana. Segundo balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), 374 bancas já haviam sido cadastradas até quarta-feira para venda e recarga dos cartões. Com a expansão, a cidade passou de 1.090 para 1.464 pontos ativos de atendimento, com previsão de superar 1.800 nas próximas semanas.
Além das bancas, os passageiros contam atualmente com 90 bilheterias do sistema BRT, 750 pontos credenciados em estabelecimentos comerciais e 250 máquinas de autoatendimento instaladas em estações do BRT, VLT, metrô e aeroportos.
A prefeitura informou ainda que o dinheiro continuará sendo aceito para compra e recarga dos cartões Jaé nos pontos autorizados.
Como ficará o embarque
Com a mudança, os passageiros deixarão de pagar a passagem diretamente em espécie dentro dos coletivos municipais. O embarque passará a ser feito exclusivamente por meios eletrônicos.
Pelas novas regras, as integrações do Bilhete Único Carioca (BUC) e do Bilhete Único Margaridas (BUM) passarão a ser feitas pelo cartão preto do Jaé ou pelo aplicativo do sistema, via QR Code. Já os usuários do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) continuarão utilizando o sistema Riocard.
O cartão verde seguirá disponível para passageiros que não utilizam integração tarifária, como turistas e usuários ocasionais.
PIX já funciona nos ônibus
A prefeitura também confirmou o início da operação do pagamento via PIX diretamente nos validadores instalados nos ônibus municipais nesta sexta (29). Segundo o município, o sistema será ampliado para toda a frota a partir deste sábado.
De acordo com a SMTR, mais de 1,5 mil embarques foram realizados com PIX nas últimas 48 horas, com tempo médio de 27 segundos por transação.
O pagamento com cartões de débito e crédito por aproximação entrará em fase de testes a partir do dia 15 de junho, com expansão gradual até o fim do mês.
A prefeitura também apresentou dados da linha 634 (Bananal x Saens Peña), utilizada como projeto-piloto para a retirada do dinheiro nos ônibus. Segundo o município, houve redução de 20% no tempo de viagem e aumento de 3,6% no número de passageiros após a implementação do novo modelo de embarque.
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