O Jaé, sistema digital responsável pela bilhetagem eletrônica no transporte público do Rio, suspendeu temporariamente a cobrança de uma taxa de até 4% nas recargas de vale-transporte feitas por empresas. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para investigar a legalidade da tarifa, informa O Globo.
Em nota, o Jaé informou que a medida já havia sido tomada, independentemente da iniciativa do MP (leia à noita mais abaixo).
A cobrança estava vinculada a um novo serviço premium lançado pela concessionária CBD Bilhetagem Digital, empresa responsável pelo Jaé, informa O Globo. O pacote oferecia mais de 20 novas funcionalidades voltadas à gestão corporativa do benefício, com promessas de maior segurança e eficiência. Segundo a empresa, a taxa seria opcional, restrita a empregadores que optassem pelas ferramentas adicionais, sem impacto direto para os passageiros.
Transparência da medida foi questionada
O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, abriu investigação para apurar se a cobrança estava em conformidade com o contrato de concessão. O documento, firmado em dezembro de 2022, autoriza a concessionária a criar “receitas acessórias” e cobrar de empregadores por “serviços adicionais de conveniência, organização e gestão” dos vales, dentro de um limite de até 4%.
Apesar da previsão contratual, o MPRJ recebeu representações que questionavam a transparência e a legalidade da taxa. A promotoria destacou que a investigação não trata de repasse de custos ao usuário final, mas apenas das cobranças dirigidas às empresas que realizam a recarga do benefício.
Em nota, a Jaé afirmou que decidiu suspender a cobrança enquanto o caso é analisado pelo Ministério Público. A empresa sustentou que o novo sistema faz parte de uma atualização tecnológica e administrativa do vale-transporte, voltada à digitalização e automação do controle de créditos.
Plataforma substituiu RioCard
A plataforma Jaé substituiu o antigo sistema de bilhetagem RioCard e passou a integrar pagamentos por PIX, boleto bancário e cartão Visa, com o objetivo de ampliar a transparência e o controle das transações. Desde o início da operação, o modelo tem sido acompanhado de perto por órgãos de fiscalização e pelo governo estadual, especialmente após questionamentos sobre a governança da concessão e o repasse de custos às empresas.
Com a suspensão, a cobrança da taxa de 4% fica temporariamente interrompida até o fim das investigações do MPRJ, que devem apurar se houve eventual abuso ou violação das regras contratuais e de defesa do consumidor.
A seguir nota do Jaé:
Jaé amplia funcionalidades e mantém plataforma gratuita para empresas
O Jaé, novo sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público do Rio de Janeiro, inicia uma nova fase de modernização. A plataforma gratuita de recarga de vale-transporte continuará disponível normalmente para todas as empresas.
Assim, as empresas que optarem por utilizar os serviços opcionais premium — que incluem mais de 20 novas funcionalidades — terão acesso a um conjunto ampliado de soluções que tornam o processo de gestão mais ágil, seguro e eficiente. Entre as melhorias estão o controle aprimorado de créditos, relatórios detalhados de gestão, integração automatizada e ferramentas digitais de suporte e acompanhamento em tempo real.
Para viabilizar essa expansão de serviços e o uso de tecnologia de ponta, será aplicada uma taxa de 4% apenas às recargas realizadas por empresas que optarem por esse pacote de funcionalidades adicionais.
A medida não altera o custo para o usuário nem impacta o valor da tarifa do transporte público.
Com essa modernização, o Jaé reafirma seu compromisso com a inovação, oferecendo às empresas liberdade de escolha, mais transparência e eficiência na gestão dos benefícios de transporte.
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