No último dia de discussão, nesta quarta-feira (18), a proposta que altera o regimento interno da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e redefine regras para indicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e às agências reguladoras recebeu 104 emendas.
Parte dessas sugestões já começou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará continuidade à avaliação na próxima sessão do colegiado, marcada para o dia 25.
Desde que foi incluído na ordem do dia, o texto tem gerado divergências entre os parlamentares. A tramitação foi marcada por discussões acaloradas, com troca de acusações entre integrantes da base governista e da oposição, especialmente em torno do ritmo de análise e dos efeitos das mudanças propostas.
As alterações previstas no regimento envolvem, entre outros pontos, a atualização de prazos e a uniformização dos procedimentos para indicações de autoridades ao TCE e às agências reguladoras.
Volume de emendas amplia debate
O número elevado de emendas apresentadas indica o interesse dos deputados em modificar diferentes aspectos da proposta. As sugestões tratam de temas como prazos regimentais, regras de tramitação e critérios para análise de indicações.
Por se tratar de uma mudança no regimento interno, a matéria segue um rito específico, com etapas que incluem a apresentação de emendas, análise técnica pela CCJ e votação em plenário em dois turnos.
Análise segue na CCJ
A CCJ já havia se manifestado anteriormente pela constitucionalidade da proposta. Agora, o colegiado concentra esforços na avaliação das emendas apresentadas.
Com a quantidade de alterações sugeridas, a expectativa é de que o texto passe por ajustes antes de retornar ao plenário para as próximas etapas de votação.
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