A prisão de cinco agentes do Batalhão de Choque, detidos nesta sexta-feira (28) pela Corregedoria da Polícia Militar sob suspeita de crimes cometidos durante a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, aumentou ainda mais a pressão pela federalização das investigações.
A ação, considerada a mais letal da história do Rio, resultou em 122 mortos e já era alvo de questionamentos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alerj). Agora, com a ofensiva interna da corporação, o debate sobre controle externo e responsabilização ganha novo peso.
A comissão, presidida pela deputada Dani Monteiro, acompanha o caso desde o dia da operação e já havia alertado para indícios de violações graves cometidas por agentes policiais.
Violações apontadas pela comissão
Segundo a deputada, os elementos revelados pela Corregedoria reforçam suspeitas apresentadas já nas primeiras horas após a incursão. A parlamentar destacou que imagens de câmeras corporais registraram, entre outras situações, o furto de um fuzil que, conforme as investigações, seria revendido a criminosos.
Para ela, o episódio evidencia práticas incompatíveis com qualquer política de segurança pública responsável. Fora isso, avalia, o funcionamento irregular de dispositivos de gravação compromete ainda mais a transparência, já que câmeras e perícias são ferramentas essenciais para garantir responsabilização e respeito à dignidade humana.
“É preocupante o fato de que mais da metade das câmeras corporais das unidades envolvidas não estava funcionando, o que cria lacunas graves na transparência e dificulta o controle externo da atividade policial”, afirmou.
Atuação no território e denúncias ao STF
A deputada ressaltou que a comissão esteve presente no território, acompanhando famílias, colhendo relatos e solicitando preservação de provas. Todo o material foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, em Brasília, no início do mês, no âmbito da ADPF das Favelas, na qual a comissão atua como amicus curiae. Durante o encontro, uma das principais demandas foi justamente a federalização das investigações da megaoperação.
“A responsabilização individual é necessária, mas não suficiente. O Estado precisa reconhecer e corrigir suas falhas estruturais, revendo o modus operandi dessas ações”, disse.
Ela disse ainda que fortalecer a democracia exige transparência, controle externo e políticas que considerem a vida dos moradores de favelas com a mesma seriedade dedicada a qualquer outro território.
Ação da Corregedoria da PM
A operação da Corregedoria da Polícia Militar ocorreu exatamente um mês após a megaoperação da Penha e do Alemão. Além das cinco prisões, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão. A investigação está a cargo da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar e tem como base imagens de câmeras operacionais portáteis.
Entre as suspeitas levantadas está o furto de um fuzil durante a ação. Segundo a apuração, a arma seria posteriormente revendida a criminosos, e as gravações foram fundamentais para apontar possíveis crimes militares cometidos no serviço.
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