A pressão de parte dos deputados surtiu efeito e o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Guilherme Delaroli (PL), anunciou que a eleição para o novo presidente da Casa será realizada nesta quinta-feira (26), em sessão extraordinária marcada para as 14h15. A convocação ocorreu após intensificação das articulações no plenário diante da cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Uma reunião do colégio de líderes, prevista para parte da manhã, chegou a ser marcada para discutir os ritos do processo, mas acabou cancelada. A decisão de antecipar o pleito ganhou força após a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmar que os efeitos da cassação de Bacellar são imediatos, o que permite à Casa eleger um novo presidente sem necessidade de aguardar outras etapas.
Parte da base governista defendia que a eleição fosse realizada até sexta-feira (27), mesmo antes da retotalização dos votos, etapa que deve resultar na convocação de Comte Bittencourt (Cidadania). Diante disso, há parlamentares que demonstram preocupação com uma possível judicialização do processo, enquanto outros sustentam que já existe precedente, citando a eleição de André Ceciliano, em 2021, quando a votação ocorreu mesmo sem a totalidade dos 70 deputados em exercício.
Com o edital já publicado, a disputa tende a se concentrar entre Douglas Ruas (PL) e Chico Machado (Solidariedade). Pelo regimento interno da Casa, o processo precisa ocorrer ao longo de cinco sessões. Para atender a essa exigência, Delaroli deverá convocar sessões extraordinárias ao longo do dia. A votação será aberta e em formato híbrido, permitindo a participação dos deputados tanto presencialmente quanto de forma remota.
A eleição se restringir à escolha de um novo presidente da Mesa Diretora, já que a decisão do TSE atinge apenas Bacellar. Pela linha sucessória do estado, o cargo assegura a ascensão imediata ao Executivo em caso de vacância simultânea de governador e vice. Na prática, o novo presidente da Alerj passará a ocupar o posto atualmente exercido interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça.
Rito contestado
Apesar da definição da data, a oposição criticou a condução do processo e gerou risco de judicialização. O deputado Luiz Paulo (PSD) argumentou justamente que ainda não houve o cumprimento das cinco sessões regimentais necessárias para a realização da eleição.
Segundo ele, a retotalização de votos ainda não foi concluída e o cenário institucional pode mudar nos próximos dias. Luiz Paulo também citou o julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal para segunda-feira, que analisará regras relacionadas ao mandato-tampão no governo estadual.
Ele afirmou que a realização da eleição neste momento pode interferir no cenário político e ressaltou que ainda não se coloca como candidato a nada. Também ponderou que, caso a decisão liminar do ministro Luiz Fux seja revertida, partidos poderão lançar mais de um nome na disputa.
O deputado Carlos Minc (PSB) também questionou o processo e afirmou que ainda não há clareza sobre os candidatos, reforçando o argumento de precipitação.
Defesa da eleição imediata
Parlamentares favoráveis à votação defenderam que a eleição é necessária para recompor a estrutura de comando da Casa diante do que classificam como um vácuo político. O deputado Bruno Dauaire (União Brasil) destacou que a ausência de um presidente eleito enfraquece o Parlamento.
Segundo ele, é preciso recuperar o prestígio institucional da Assembleia e garantir que todos os deputados possam participar da votação, inclusive de forma remota, para assegurar a presença dos 69 parlamentares.
Já o deputado Filippe Poubel (PL) citou precedentes para justificar a realização da eleição mesmo com composição incompleta da Casa. Ele lembrou que André Ceciliano foi eleito presidente com menos deputados em exercício, durante o período em que André Correa, Chiquinho da Mangueira, Luiz Martins, Marcus Vinícius Neskau e Marcos Abrahão estavam presos por conta da Operação Furna da Onça.
Poubel afirmou que o plenário é soberano e criticou a possibilidade de judicialização do processo. Segundo ele, há um movimento recorrente de levar decisões políticas ao Judiciário.
O deputado Jorge Felippe Neto também mencionou precedentes, afirmando que há decisões da própria Assembleia e do Supremo que admitem deliberações com quórum reduzido.
Na mesma linha, Anderson Moraes (PL) defendeu a autonomia do Parlamento para resolver suas questões internas. Ele afirmou que a judicialização representaria desrespeito aos eleitores e reforçou que a maioria do plenário deve prevalecer.
Apesar da defesa da eleição imediata, o temor de questionamentos judiciais permanece entre os parlamentares, especialmente diante das divergências sobre o rito e da expectativa pelo julgamento do STF nos próximos dias.
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