O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, se reuniram na manhã desta segunda-feira para discutir a elaboração de um anteprojeto de lei voltado à regulamentação dos chamados “penduricalhos” do Judiciário. A conversa ocorreu na residência oficial do Senado e teve como foco a criação de regras mais claras para a remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público.
Segundo nota divulgada por Alcolumbre, o entendimento entre os chefes dos Poderes é de que o tema exige uma solução legislativa “de caráter geral”, diante do impacto estrutural das verbas indenizatórias no sistema remuneratório do serviço público. O senador afirmou ainda que as discussões serão ampliadas com participação do Palácio do Planalto para consolidar uma proposta conjunta sobre o assunto.
STF já limitou pagamento de verbas indenizatórias
O encontro acontece após decisão recente do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu limites para o pagamento de penduricalhos a magistrados e membros do Ministério Público. Ao julgar o tema no fim de março, a Corte definiu regras transitórias para o pagamento dessas verbas até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica disciplinando os benefícios.
Na ocasião, Fachin já havia indicado que buscaria diálogo com o Legislativo e o Executivo para discutir um anteprojeto sobre os penduricalhos. A avaliação dentro do STF é de que o atual modelo gera distorções remuneratórias e exige uma reformulação mais ampla no funcionalismo público.
Recursos ainda serão analisados pelo Supremo
Apesar da decisão já tomada pela Corte, o tema ainda deverá retornar à pauta do Supremo. Magistrados e integrantes do Ministério Público apresentaram recursos pedindo regras mais favoráveis às categorias e solicitando mais prazo para adaptação às novas limitações impostas pelo tribunal.
Os recursos questionam especialmente as restrições às verbas indenizatórias que, em muitos casos, elevam os salários acima do teto constitucional do funcionalismo público. O julgamento desses pedidos ainda não tem data definida.
Comissão reúne representantes dos Poderes
Durante a tramitação do tema no STF, foi criada uma comissão com representantes dos três Poderes para analisar o quadro geral dos penduricalhos no Judiciário. O grupo passou a discutir alternativas para uniformizar critérios de pagamento e reduzir distorções salariais.
Nos bastidores, ministros do Supremo ouviram de lideranças do Congresso e do Executivo que havia poucas chances de avanço sobre o tema em pleno ano eleitoral. Ainda assim, a reunião entre Fachin e Alcolumbre sinaliza uma tentativa de retomar as negociações e construir consenso político para viabilizar uma proposta legislativa nos próximos meses.
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