O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, fez duras críticas à atuação de grupos externos que, segundo ele, tentam influenciar votações de enunciados jurídicos debatidos em congressos promovidos pelo Judiciário.
A declaração foi dada nesta segunda-feira (18), durante a abertura do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado em Brasília. O ministro afirmou que a magistratura deve atuar com independência e não pode ser usada para atender interesses de terceiros.
“Isso é inadmissível, porque nós não somos barriga de aluguel de ninguém. Na República e no Estado de Direito, a magistratura não é barriga de aluguel de ninguém”, declarou Herman Benjamin ao abordar a pressão de setores organizados sobre decisões técnicas.
STJ alerta para influência externa em decisões jurídicas
Durante o evento, Herman Benjamin explicou que os enunciados aprovados em congressos do STJ funcionam como diretrizes jurídicas capazes de orientar interpretações legais e influenciar decisões judiciais em tribunais de todo o Brasil.
Esses textos são debatidos e votados por magistrados de primeira e segunda instâncias e servem como referência para temas que envolvem controvérsias legais ou lacunas na legislação.
Segundo o presidente do STJ, experiências anteriores mostraram movimentações coordenadas para aprovar ou barrar propostas durante os encontros.
De acordo com o ministro, grupos organizados passaram a atuar em bloco para alterar resultados de votações, contrariando entendimentos já consolidados pela magistratura brasileira.
Herman Benjamin relata ação coordenada em congressos
O presidente do STJ afirmou que, em eventos anteriores, foi possível observar estratégias articuladas para deslocar participantes entre salas de votação com o objetivo de influenciar o resultado final.
“Fomos vendo lobbies se organizarem e virem em bloco para as jornadas e derrotarem propostas que contavam com a esmagadora aprovação dos magistrados”, afirmou.
Herman Benjamin também relatou episódios em que salas eram esvaziadas repentinamente, indicando movimentações estratégicas para interferir em outras discussões simultâneas.
“De repente, do nada, uma sala é esvaziada. Saem todos. É o lobby organizado. Indo para uma outra sala para derrotar ou para aprovar uma proposta”, declarou.
Novo modelo restringe votação apenas a magistrados
Para conter interferências, o ministro explicou que o formato adotado no 2º Congresso do STJ mantém espaço para participação de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, academia e servidores do Judiciário na apresentação de propostas.
No entanto, a votação final ficou restrita exclusivamente a juízes e desembargadores.
A medida busca preservar o caráter técnico das deliberações e garantir que os enunciados reflitam o entendimento da magistratura.
Segundo Herman Benjamin, a intenção é fortalecer a legitimidade dos debates e impedir que interesses externos tenham peso decisivo em definições que impactam diretamente o sistema de Justiça.
Presidente do STJ defende integração entre magistrados
Ao encerrar sua fala, Herman Benjamin também destacou a importância da integração entre diferentes ramos da magistratura e defendeu maior diálogo institucional.
O ministro ressaltou que juízes possuem posição estratégica para identificar falhas e lacunas na legislação brasileira, embora mudanças legais sejam atribuição exclusiva do Congresso Nacional, em respeito à separação entre os Poderes.
A fala do presidente do STJ ocorre em meio ao debate sobre autonomia judicial e influência de agentes externos em decisões que moldam a interpretação das leis no país.
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