O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Corrêa (PP), fez um novo alerta sobre a situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro e os desafios previstos para 2026.
Segundo ele, o processo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), não terá efeitos imediatos e exigirá uma negociação prolongada com o governo federal.
“A gente aprovou a reestruturação da dívida para que o estado possa começar a trabalhar junto à União, mas isso não é uma bala de prata e nem acontece de uma hora para outra”, afirmou o parlamentar em entrevista ao portal Doc Press.
Desafio fiscal para o próximo ano
De acordo com Corrêa, o ano de 2026 exigirá um acompanhamento constante tanto do Executivo quanto do Legislativo estadual. Ele avalia que a execução financeira e orçamentária será pressionada caso o processo de adesão ao Propag não avance dentro de um prazo considerado adequado.
“Vai ser um ano extremamente desafiador para a execução financeira e orçamentária do Estado. Se a adesão ao Propag não for rápida, podemos ter problemas graves de sustentabilidade financeira, inclusive relacionados a salários”, disse.
O alerta ocorre após o governador Cláudio Castro formalizar, no fim do ano passado, o pedido de adesão do estado ao Propag junto à Secretaria do Tesouro Nacional. A União tem prazo de até 30 dias para responder à solicitação e iniciar a análise do pedido.
Propag e limitações no curto prazo
Na avaliação do presidente da Comissão de Orçamento, mesmo com o protocolo já realizado, o caminho até a efetiva reestruturação da dívida estadual será complexo. Ele destacou que o Propag envolve etapas como negociação política, valoração de ativos e definição de contrapartidas.
Corrêa também ressaltou que, no curto prazo, a redução do déficit não está diretamente vinculada à adesão ao programa. “Essa diminuição do déficit vai se dar pela permanência da liminar no STF, não pela adesão ao Propag, que envolve negociação com o governo federal, valoração de ativos e uma série de etapas”, afirmou.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 estima um déficit de R$ 18,93 bilhões. Em decisão publicada no dia 22 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal até a conclusão do processo de adesão ao Propag, o que garante, por ora, um alívio temporário nas contas estaduais enquanto as negociações seguem em andamento.
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