A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento, realizado em plenário virtual nesta segunda-feira, confirmou o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia convertido a prisão domiciliar em preventiva no sábado após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.
Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Bolsonaro está detido desde sábado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Plenário virtual confirma decisão de Moraes
A análise ocorreu no plenário virtual, sistema no qual os ministros inserem seus votos de forma eletrônica, sem debate presencial. A sessão termina às 20h desta segunda-feira, mas a maioria já estava formada antes do encerramento.
Em seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica. Para o ministro, o episódio se soma a uma série de atitudes que demonstram descumprimento reiterado de decisões judiciais.
Moraes ressaltou que, “durante a audiência de custódia, Bolsonaro novamente confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.
Para o relator, os fatos atendem aos requisitos para decretação da preventiva: risco de fuga, ameaça à ordem pública e tentativa de obstrução da fiscalização judicial.
Dino fala em risco de repetição de atos violentos
Ao acompanhar o voto de Moraes, Flávio Dino destacou que grupos mobilizados em torno do ex-presidente “frequentemente atuam de forma descontrolada”, lembrando episódios como os ataques de 8 de janeiro de 2023.
“Não se descarta, inclusive, a hipótese de tentativa de ingresso na própria residência do condenado, o que poderia provocar confrontos com os agentes de Polícia responsáveis pela custódia e segurança do local”, afirmou Dino.
Para ele, a convocação pública de vigília realizada por Flávio Bolsonaro às vésperas do episódio agrava o cenário de risco, contribuindo para “ameaça à ordem pública”.
Dino também frisou que o ex-presidente declarou reiteradas vezes que “jamais se submeteria à prisão”, o que configuraria postura de afronta deliberada ao Judiciário.
Cristiano Zanin e Cármen Lúcia apenas acompanharam o relator, sem emitir votos separados.
Por que Bolsonaro foi preso
A prisão preventiva foi decretada após a Polícia Federal identificar novos elementos que, segundo Moraes, indicavam risco concreto de fuga e tentativa de atrapalhar a fiscalização da prisão domiciliar.
A decisão foi tomada no contexto da iminência do início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista — processo no qual Bolsonaro foi considerado líder da organização criminosa que buscou subverter o resultado das eleições de 2022.
Entre os fatos citados por Moraes estão:
• tentativa de violar a tornozeleira eletrônica, que precisou ser substituída;
• convocação de vigília por Flávio Bolsonaro, interpretada como tentativa de obstruir a fiscalização.
O episódio da tornozeleira
Um vídeo da Secretaria de Administração Penitenciária do DF mostra Bolsonaro usando um ferro de solda para mexer no equipamento. No registro, ele admite a manipulação e diz ter agido por curiosidade.
Na audiência de custódia, Bolsonaro alegou que viveu um “surto” e uma “certa paranoia” provocados pela interação de remédios prescritos por médicos diferentes. Ele citou o uso de pregabalina e sertralina, medicamentos voltados a transtornos de ansiedade e depressão.
A defesa argumentou que o vídeo demonstra fala arrastada e comportamento confuso, sustentando que não houve intenção de fuga. Advogados também apresentaram laudo médico e defenderam prisão domiciliar humanitária.
“O que os autos e os acontecimentos da madrugada do dia 22 demonstram é, antes, a situação de todo delicada da saúde do ex-presidente”, afirmou a defesa.
O que Bolsonaro disse à juíza
Durante a audiência, Bolsonaro relatou:
• que teve “certa paranoia” em razão dos remédios;
• que não dorme bem e tem o sono “picado”;
• que mexeu na tornozeleira com um ferro de soldar por ter curso sobre esse tipo de equipamento;
• que agiu por volta da meia-noite, mas “caiu na razão” e entrou em contato com os agentes;
• que nunca teve surto semelhante antes;
• que começou a tomar um dos medicamentos quatro dias antes do episódio;
• e que não tinha qualquer intenção de fugir.
Com o julgamento concluído, a prisão preventiva do ex-presidente permanece válida e segue sem previsão de revisão.
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