A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que estabelece a política nacional de visitação a unidades de conservação. O texto autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de órgãos estaduais e municipais, a criar e gerenciar fundos privados para financiar e apoiar a visitação nessas unidades.
A proposta foi discutida por vários meses e articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ambos se reuniram pelo menos duas vezes na Câmara desde outubro, após um período de divergências e tensões acumuladas desde o início do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado.
Em postagem feita há duas semanas nas suas redes sociais, a ministra disse que negociava o texto com Lira.
“Ao lado do deputado Tulio Gadelha (REDE-PE) e equipe do MMA, conversamos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre inovações legislativas para incentivar a visitação em unidades de conservação no Brasil. Falamos sobre iniciativas que buscam aliar a preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, com geração de renda para as famílias que vivem nessas unidades e o usufruto sustentável da natureza”, afirmou. Gadelha foi o autor do projeto e a relatoria coube a Hugo Motta (Republicanos-PB), tido como favorito para a sucessão de Lira a partir do ano que vem.
O texto impõe a participação ativa dos povos e comunidades tradicionais na gestão e na operação do turismo nas unidades de conservação de que são beneficiárias, prevê acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e cria mecanismos para promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais das unidades.
O fundo privado proposto será composto por 5% dos valores recolhidos em compensações ambientais; por doações de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais; além de recursos oriundos de transação judicial, como termos de ajustamento de conduta.
Com informações de O Globo.
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