O governo federal decidiu reformular a governança da política nacional voltada aos minerais críticos e estratégicos, transferindo a coordenação do tema para o Palácio do Planalto. A iniciativa prevê a criação de um comitê permanente, sob responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República, para coordenar ações relacionadas à soberania mineral, à política industrial e à transição energética.
A mudança representa uma alteração na condução da agenda, que até então era liderada pelo Ministério de Minas e Energia. Com o novo modelo, a política para minerais considerados essenciais ao desenvolvimento tecnológico e à economia de baixo carbono passará a contar com maior integração entre diferentes áreas do governo federal.
A proposta será apresentada nesta quinta-feira (2), durante reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), em Brasília, que também deverá analisar outras medidas voltadas à modernização do setor.
Coordenação ficará com a Casa Civil
A principal novidade é a criação do Comitê Técnico Especial de Soberania em Minerais Críticos e Estratégicos, órgão de caráter permanente, técnico e consultivo que ficará sob coordenação da Casa Civil.
O colegiado reunirá representantes de diversos ministérios e órgãos federais, entre eles Casa Civil, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Também participarão da estrutura a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB).
A proposta amplia a participação de diferentes áreas da administração federal na definição das políticas para o setor, refletindo a avaliação do governo de que os minerais críticos deixaram de ser apenas uma pauta mineral e passaram a integrar a estratégia nacional de desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico.
Industrialização é prioridade
Um dos principais objetivos do novo modelo é reduzir a dependência da exportação de matérias-primas sem processamento e ampliar a agregação de valor dentro do país.
A estratégia busca incentivar investimentos no beneficiamento e no processamento industrial dos minerais em território nacional, fortalecendo cadeias produtivas consideradas estratégicas para a economia brasileira.
Entre os recursos classificados como prioritários pelo governo estão o lítio, o níquel, o cobre, a grafita, o cobalto e as terras raras. Esses minerais são considerados essenciais para a fabricação de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos e tecnologias voltadas à geração e ao armazenamento de energia limpa.
A expectativa é que a política contribua para posicionar o Brasil como fornecedor não apenas de matéria-prima, mas também de produtos com maior valor agregado em mercados ligados à transição energética global.
Subcomitês vão integrar políticas públicas
Para coordenar as diferentes frentes da estratégia mineral, o novo comitê contará com quatro subcomitês permanentes.
As áreas contempladas serão industrialização; geologia e mineração; sustentabilidade e pesquisa; e desenvolvimento tecnológico e inovação.
Esses grupos terão a missão de integrar políticas públicas, promover articulação entre órgãos federais e acelerar projetos considerados prioritários para o setor mineral brasileiro.
Licenciamento ambiental poderá ser acelerado
Além da criação do comitê, o Conselho Nacional de Política Mineral deverá discutir uma resolução que regulamenta o Licenciamento Ambiental Especial (LAE).
A proposta estabelece prazo máximo de 12 meses para análise de empreendimentos classificados como estratégicos e permite concentrar em uma única etapa procedimentos que atualmente ocorrem em diferentes fases do licenciamento ambiental.
Segundo o governo, o mecanismo poderá ser aplicado especialmente a projetos ligados aos minerais críticos e estratégicos, sobretudo aqueles relacionados a insumos cuja oferta mundial é considerada limitada ou cuja produção depende fortemente de importações.
Na seleção dos empreendimentos também deverão ser considerados fatores como geração de empregos, atração de investimentos privados e impacto na arrecadação de estados e municípios.
Pesquisa mineral terá menos burocracia
Outra medida prevista na pauta do CNPM busca simplificar as regras para pesquisas minerais realizadas em áreas classificadas como de baixo risco ambiental.
O objetivo é reduzir exigências burocráticas nas fases iniciais da exploração mineral, acelerando a identificação de novas jazidas e ampliando o conhecimento sobre o potencial geológico brasileiro.
A expectativa do governo é tornar mais ágil o desenvolvimento de novos projetos voltados ao abastecimento da indústria nacional.
Governo quer destravar concessões paradas
Outro desafio que integra a agenda é a elevada quantidade de concessões minerárias sem atividade econômica.
Dados oficiais apontam que o Brasil possui atualmente 15,6 mil concessões de lavra. No entanto, apenas 5.432 registraram recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no último ano.
Isso significa que mais de 10 mil áreas permanecem sem produção e, consequentemente, sem geração de royalties para estados e municípios.
A intenção do governo é discutir mecanismos capazes de reduzir esse volume de concessões ociosas, estimulando o aproveitamento econômico das áreas e aumentando a arrecadação decorrente da atividade mineral.
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