A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação administrativa do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, à aposentadoria compulsória, a penalidade mais severa prevista atualmente pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O parecer foi apresentado no âmbito da sindicância que investiga denúncias de assédio sexual envolvendo uma servidora da Corte. O magistrado nega todas as acusações.
Segundo a manifestação da PGR, os fatos teriam ocorrido entre 2023 e 2025 e envolveriam sete episódios distintos de assédio contra uma assessora lotada no gabinete do ministro. O documento afirma que a vítima foi submetida a situações de constrangimento, importunação física e intimidação durante o exercício de suas funções.
A investigação interna tramita sob segredo de Justiça e será analisada pelo plenário do STJ, que deverá decidir, nos próximos meses, sobre a eventual aplicação de sanção disciplinar ao magistrado.
Relatos apontam rotina de constrangimentos
De acordo com a PGR, a servidora relatou episódios em que teria sido apalpada, agarrada, encurralada em um espaço reduzido do gabinete e alvo de comentários de cunho sexual. Em um dos casos, ela afirma que o ministro aproveitou o momento em que auxiliava na instalação de um pendrive no computador para tocar suas nádegas.
Outro episódio teria ocorrido quando a servidora foi orientada a verificar um armário em um pequeno cômodo do gabinete. Conforme o depoimento, o ministro a seguiu até o local, posicionando-se atrás dela, o que a fez sentir-se encurralada.
Ainda segundo o parecer, também houve relatos de tapas nas nádegas durante deslocamentos pelos corredores do gabinete, comentários sobre o corpo da servidora e exibição de imagem de uma mulher seminua em um aparelho celular.
Testemunhas reforçam versão apresentada pela vítima
A manifestação da Procuradoria destaca que os relatos da servidora foram confirmados por familiares, ex-namorado, colegas de trabalho, assessores e pela chefe de gabinete do ministro.
Segundo o documento, os episódios passaram a ser conhecidos dentro da equipe em razão do abalo emocional apresentado pela servidora. Diante da situação, colegas organizaram uma rotina para evitar que ela permanecesse sozinha com o magistrado.
A estratégia incluía mudanças nas escalas de trabalho, presença constante de outros servidores no gabinete e até acompanhamento da movimentação do ministro por meio de mensagens trocadas em um grupo de WhatsApp.
Defesa contesta acusações
A defesa de Marco Buzzi sustenta que os fatos nunca ocorreram e afirma possuir testemunhas, registros, vídeos e outros elementos que comprovariam sua inocência.
Os advogados também contestam o parecer da Procuradoria e ressaltam que o processo tramita em segredo de Justiça, motivo pelo qual não podem divulgar detalhes da estratégia de defesa.
Além do procedimento administrativo no STJ, o ministro também responde a um inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura eventual responsabilidade criminal pelos fatos investigados.
Outro caso também é citado pela PGR
O parecer também menciona uma segunda denúncia envolvendo uma jovem de 18 anos, que teria sido vítima de importunação sexual durante uma hospedagem na casa de praia do ministro, em Balneário Camboriú (SC).
Esse episódio, tornado público no início deste ano, deu origem à sindicância instaurada pelo STJ e ampliou as investigações sobre a conduta do magistrado.
Nos bastidores da Corte, ministros avaliam que o parecer da Procuradoria fortalece a possibilidade de aplicação de punição administrativa diante da gravidade das acusações apresentadas.
Íntegra da nota da defesa
A defesa do ministro afastado Marco Buzzi encaminhou a seguinte manifestação:
“1- A defesa respeita, embora discorde do parecer da PGR, conforme manifestará nas alegações finais;
2- O médico foi arrolado pela defesa, uma vez que indeferidos os sucessivos pedidos para realização de perícia médica;
3- A defesa está no encargo de comprovar fatos que nunca ocorreram. Para tanto, apresentou testemunhas, registros, vídeos e outros elementos concretos que, em conjunto, comprovam a inocência do ministro. O mencionado laudo destacado pelo ilustre membro do Ministério Público Federal foi mencionado como se prova única fosse, e não é.
O processo tramita em segredo de justiça, o que impossibilita, infelizmente, a defesa de revelar detalhes mais apurados, os quais serão apresentados em alegações finais.”
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