A Polícia Federal concluiu que há provas robustas do envolvimento de sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) em um esquema de venda de sentenças judiciais. As informações foram reveladas em reportagem publicada pelo portal g1 nesta quinta-feira (24), com base em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, resultado de três anos de investigação no âmbito da operação Ultima Ratio, solicita ao Ministério Público Federal (MPF) o oferecimento de denúncia contra os envolvidos por crimes como corrupção, falsificação de documentos públicos, extorsão e organização criminosa.
Segundo a PF, o grupo criminoso estava estruturado em dois núcleos principais. O primeiro, formado por Vladimir Abreu da Silva, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel, teria atuado diretamente na venda de sentenças em um processo de inventário envolvendo uma fazenda. Já o segundo grupo, composto por Sérgio Fernandes Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues, também é acusado de manipular decisões judiciais para obter vantagens pessoais.
O conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, é citado por falsificação de assinaturas na compra e venda da mesma fazenda, além de extorsão e participação em organização criminosa. O advogado Felix Jayme Nunes da Cunha é apontado como cúmplice nos mesmos crimes.
Em 2024, R$ 3 milhões em espécie apreendidos
Durante a deflagração da operação, em outubro de 2024, foram apreendidos mais de R$ 3 milhões em espécie, além de armas de fogo em residências de magistrados. Apenas na casa de um dos desembargadores foram encontrados R$ 2,7 milhões.
A operação, batizada de Ultima Ratio — expressão do latim usada no Direito para indicar a Justiça como último recurso do Estado — teve origem em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dois dias após a deflagração, o caso foi remetido ao STF, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Na última terça-feira (22), Zanin decidiu prorrogar por mais 180 dias o afastamento dos desembargadores e do conselheiro do TCE, todos ainda sem o uso de tornozeleiras eletrônicas. A medida tem o objetivo de preservar a integridade das investigações.
As defesas de Vladimir Abreu, Alexandre Bastos, Sideni Pimentel, Marcos Rodrigues, Júlio Cardoso, Divoncir Maran, Osmar Jeronymo e Felix Jayme foram procuradas pelo g1, mas não se manifestaram até o fechamento da reportagem. A defesa de Sérgio Fernandes Martins afirmou que se pronunciará apenas nos autos.
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