A Polícia Federal está investigando possíveis vazamentos de informações sigilosas diretamente de gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação a duas operações que apuram crimes envolvendo autoridades do Tocantins. A apuração teve início a partir de elementos obtidos em buscas e apreensões realizadas no último mês e foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os inquéritos em análise são os das operações Maximus, sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha, e Fames-19, conduzida pelo ministro Mauro Campbell. Embora os ministros não sejam alvos da investigação, o material coletado aponta para a possibilidade de que informações protegidas por sigilo judicial tenham sido repassadas ilegalmente a investigados.
As duas operações envolvem autoridades com foro privilegiado no STJ. A Maximus investiga suspeitas de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins, enquanto a Fames-19 apura desvios de recursos públicos no estado durante a pandemia de Covid-19.
A origem da investigação da PF está em um diálogo obtido a partir da apreensão do celular do desembargador Helvécio Maia, afastado no âmbito da Operação Maximus. Em uma conversa de junho de 2024, Thiago Barbosa de Carvalho — sobrinho do governador Wanderlei Barbosa e à época assessor de um procurador de Justiça — afirma ao desembargador que “tem alguns companheiros nossos em Brasília, que eles ficam aí 24 horas monitorando” investigações.
Thiago cita diretamente o ministro Noronha e o inquérito sob relatoria de Campbell: “Inclusive tá com o ministro [João Otávio de] Noronha, e por sua vez havia uma investigação em curso contra o senhor, o pessoal até vai me passar o material que eu fiquei interessado… Interessado não no interesse de saber, não, no interesse de te avisar.” Sobre outro inquérito, de número 1.650, ele afirma: “Ele estava em segredo de justiça no STJ com [Mauro] Campbell, e eu consegui o acesso a ele total, inclusive passei… Botei no pen drive. Passei para tio Wanderlei [Barbosa].”
A Polícia Federal classificou os trechos como “falas preocupantes” e apontou a possível existência de “um suposto organismo criminoso instalado em Brasília, composto por servidores públicos e lobistas”, com o objetivo de monitorar e comercializar informações protegidas por sigilo judicial.
Na sala de Thiago Barbosa, alvo de busca e apreensão em março, os investigadores apreenderam um computador com arquivos das duas operações. Segundo a PF, os documentos haviam sido baixados após a deflagração das ações — o que reforça a necessidade de analisar os metadados para compreender a origem dos arquivos e eventuais cópias anteriores. “Considerando a necessidade de avaliar com mais detalhes os respectivos metadados de cada arquivo (…), optou-se pela arrecadação do bem para melhor análise”, justificou a corporação.
O ministro João Otávio de Noronha afirmou, por meio de nota, que “desconhece denúncias de vazamentos” e que solicitará ao presidente do STJ a abertura de apuração interna. Já Mauro Campbell, atual corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que não comentaria os detalhes da investigação em andamento, mas negou qualquer acesso privilegiado por parte do governador Wanderlei Barbosa.
Segundo Campbell, em junho de 2024, a defesa do governador já estava formalmente habilitada no inquérito 1.650, mas “não havia nenhuma informação de relevo sobre o andamento das diligências”. Ele também afirmou que o governador tomou conhecimento das buscas apenas no momento em que foram cumpridas, em 21 de agosto, reforçando que “foram apreendidos elementos de convicção relevantes para o aprofundamento das apurações”.
O Governo do Tocantins também negou qualquer acesso antecipado a informações sigilosas. Em nota, declarou que o governador “já havia sido formalmente habilitado no inquérito da Fames-19 junto a seus advogados” desde abril e que a tramitação ocorreu “por meio dos trâmites legais”.
As defesas de Thiago Barbosa e do desembargador Helvécio Maia foram procuradas, mas ainda não se manifestaram.
As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Federal e estão em estágio inicial, mas levantam sérias preocupações sobre a segurança dos dados processuais e a integridade de informações sob segredo de Justiça no âmbito de tribunais superiores.
Com informações da Folha de S. Paulo.
