PEC da Transição aumenta despesas em R$ 193 bi em 2023 e leva dívida a 81,8% do PIB no fim do governo Lula

Estadão – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição aumenta em R$ 193,7 bilhões as despesas do governo em 2023 e pode levar a dívida bruta do governo para 81,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, último ano do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Com os gastos extras da PEC, que prevê acomodar as promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a dívida teria uma expansão de 8,1 pontos porcentuais. Os cálculos são do próprio Tesouro Nacional, publicados no 2° Relatório de Projeções Fiscais. É um documento oficial do Ministério da Economia que projeta dados de até dez anos da dívida, resultado primário das contas públicas, receitas e despesas para subsidiar as políticas de médio prazo do governo federal. O relatório foi publicado hoje na internet.

Os cálculos foram feitos com base no texto aprovado no Senado, que ainda precisa passar pelo crivo da Câmara. Nas negociações, o valor de referência que tem sido usado pelos parlamentares é o de R$ 168 bilhões: uma expansão do teto de gastos (que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) em R$ 145 bilhões para financiar o novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões de aumento de despesas em 2022, fora da regra fiscal, para investimentos

Já o Tesouro, que projeta um impacto maior, de R$ 193,7 bilhões, leva em conta outras exceções ao teto de gastos que foram incluídas na PEC, como investimentos com recursos dos fundos PIS/PASEP – apenas até que o saldo desses fundos seja zerado, restringindo-se aos recursos hoje existentes, em torno de R$ 24,6 bilhões. Outra exceção à regra fiscal são os investimentos com receitas próprias de instituições federais de ensino, com impacto de R$ 1 bilhão.

No cenário de referência usado pelo Tesouro, a dívida bruta do País passaria de 73,7% para 79,1%, em 2026. Já com a PEC, a dívida fecha este ano em 73,9% e vai a 81,8% em 2026.

O cenário de referência usado pelo Tesouro já contabilizava uma expansão de gastos de R$ 100 bilhões e o impacto das recentes revisões do PIB pelo IBGE. A PEC, com alta adicional de despesas, piora ainda mais a trajetória de endividamento do governo.