O Senado iniciou hoje a sessão em plenário para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.
A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. Segundo informações do G1, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos. Se isso acontecer, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê a ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas; validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024; prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.
O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação. Se o governo não arrecada tanto quanto gasta, a regra limita o valor da dívida pública que será gerada.
Quando atingido o teto, os investimentos públicos são bloqueados, ou seja, a União não consegue emitir mais dívidas para pagar contas.
