O Brasil registra atualmente mais de 2 milhões de imigrantes internacionais, incluindo residentes permanentes, temporários, refugiados e solicitantes de refúgio, oriundos de cerca de 200 nacionalidades e distribuídos por todas as unidades da federação. Os dados constam no 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, conforme noticiado pela Agência Brasil.
O levantamento, intitulado Política Migratória no Brasil: evidências para gestão de fluxos e políticas setoriais, subsidia a implementação da nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, instituída em 2025. Entre os grupos mais presentes no país estão venezuelanos, haitianos, cubanos e angolanos, com destaque para os cerca de 680 mil venezuelanos residentes no Brasil no início de 2026 — muitos deles mulheres e crianças.
Política migratória e compromisso internacional
Durante a apresentação do relatório, o representante da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, ressaltou a importância da produção de dados públicos confiáveis. “Quero destacar o compromisso [do Brasil] em fortalecer continuamente sua base de dados públicos como forma de garantir informações qualificadas e transparentes sobre refugiados ou pessoas deslocadas à força e apátridas”, afirmou. Segundo ele, esse esforço é fundamental para enfrentar os desafios contemporâneos da mobilidade humana.
O diretor do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, Victor Semple, destacou que o país reforça sua tradição de acolhimento. “O governo federal reafirma o compromisso com essa pauta e a vocação do Brasil, enquanto país acolhedor”, disse. O relatório antecede a participação da delegação brasileira em reunião da ONU, em Nova York, que discutirá o Pacto Global para a Migração.
Trabalho impulsiona integração
O estudo aponta que o trabalho segue como principal motor da migração e elemento-chave para a integração social. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou esse papel: “O trabalho não é apenas fonte de renda; é o que permite ao migrante construir vínculos e exercer plenamente sua cidadania”.
Entre 2023 e 2025, o número de trabalhadores migrantes com carteira assinada cresceu 54%, ultrapassando 414 mil vínculos formais. Venezuelanos lideram esse contingente, seguidos por haitianos e cubanos. Apesar do avanço, o relatório destaca que muitos imigrantes com ensino superior ocupam postos de baixa qualificação, evidenciando dificuldades no reconhecimento de diplomas e na inserção profissional adequada.
Vulnerabilidade social e acesso a políticas públicas
No campo da proteção social, o número de migrantes inscritos no Cadastro Único aumentou significativamente, passando de 562 mil em 2023 para mais de 650 mil em 2024. A maioria é composta por mulheres, e houve crescimento expressivo de crianças e adolescentes no sistema, o que indica maior presença de famílias migrantes no país.
O documento recomenda reduzir o tempo de acesso a benefícios sociais, ampliar a transparência nos critérios de concessão e fortalecer o monitoramento das filas. Também alerta para a alta informalidade no trabalho doméstico entre migrantes e para o risco de exploração laboral, incluindo situações análogas à escravidão.
Educação e desafios de inclusão
O número de estudantes imigrantes na educação básica cresceu 437% entre 2010 e 2024, alcançando mais de 224 mil matrículas. No ensino superior, o aumento foi de 77,5% no mesmo período. Apesar do avanço, persistem desafios relacionados à inclusão linguística, adaptação pedagógica e capacidade das redes de ensino.
O relatório recomenda que escolas e universidades ampliem políticas de acolhimento, com suporte que inclua moradia, alimentação e acesso à saúde, além de promover ambientes baseados no respeito à diversidade e à dignidade humana.
Concentração regional e governança
Os dados indicam concentração da população migrante em estados como São Paulo, Paraná e Roraima, além de polos econômicos do Sul. Diante disso, o relatório destaca a necessidade de maior articulação entre União, estados e municípios, responsáveis pela oferta direta de serviços públicos.
Segundo o documento, o sucesso da política migratória depende do fortalecimento da governança local e da criação de estruturas permanentes para atendimento dessa população. “A consolidação da política migratória nacional depende do fortalecimento do pacto federativo e da garantia de acesso equitativo a direitos”, conclui o estudo.
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