A eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) voltou ao centro de uma disputa judicial com potencial de impactar diretamente o comando do governo estadual. O PDT acionou novamente o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para tentar suspender o pleito marcado para esta sexta-feira (17), alegando falhas no processo e risco à estabilidade institucional.
A ação, protocolada na noite de quinta-feira (16), pede a anulação da convocação da eleição e a suspensão de qualquer votação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento sobre a sucessão do ex-governador Cláudio Castro. Segundo o partido, o processo foi conduzido de forma acelerada e sem garantir condições mínimas de participação.
Prazo reduzido e impacto no poder estadual
De acordo com o documento apresentado à Justiça, a convocação da eleição ocorreu com prazo considerado exíguo, já que o edital foi publicado no dia 15 de abril para um pleito marcado dois dias depois. Para o PDT, esse intervalo inviabilizou a articulação política e a formação de chapas, especialmente por parte da oposição.
O partido sustenta que a situação é ainda mais sensível porque a eleição da Mesa Diretora não tem apenas efeito interno. Isso porque, na atual configuração do estado, o presidente da Alerj pode assumir diretamente o comando do Executivo, alterando a linha sucessória em meio a um cenário de instabilidade política.
“A exclusão ou o cerceamento da minoria parlamentar na eleição para a Presidência da Alerj não representa apenas uma manobra política, mas um dano direto à integridade do processo legislativo do estado do Rio de Janeiro”, argumenta a sigla na ação.
Judicialização e histórico de anulações
A disputa ocorre após uma sequência de decisões judiciais envolvendo o comando da Casa. O cargo de presidente ficou vago após a cassação de Rodrigo Bacellar, no mesmo julgamento que tornou Cláudio Castro inelegível.
Em março, uma eleição chegou a ser realizada e resultou na escolha de Douglas Ruas, mas o processo foi anulado pelo próprio TJRJ, sob o entendimento de que ainda havia pendências formais na substituição definitiva do então presidente.
Agora, o PDT aponta que a nova tentativa repete problemas já identificados anteriormente, incluindo falhas procedimentais e ausência de tempo adequado para debate político.
Argumentos jurídicos e questionamento do processo
Na petição, o partido afirma que a convocação da eleição extrapola a autonomia do Legislativo ao afetar diretamente a organização dos Poderes do estado. O documento sustenta que, embora decisões internas da Assembleia sejam, em regra, autônomas, elas podem ser questionadas quando violam princípios constitucionais ou impactam direitos fundamentais.
Entre os pontos levantados estão possíveis violações aos princípios da moralidade administrativa, da publicidade e da razoabilidade. O PDT também aponta indícios de abuso de poder por desvio de finalidade, alegando que a eleição teria sido organizada para consolidar rapidamente uma configuração política já definida.
Além disso, a legenda argumenta que o processo desrespeita normas que preveem prazo mínimo para inscrição de chapas, o que teria impedido a participação efetiva de diferentes grupos parlamentares.
Indefinição no STF amplia tensão
Outro ponto central da ação é o cenário de incerteza jurídica no estado. O STF ainda não concluiu o julgamento que definirá se a escolha do novo governador será feita por eleição direta ou indireta.
Enquanto isso, o Rio de Janeiro segue sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, em razão da vacância simultânea dos cargos de governador e vice. Nesse contexto, o PDT avalia que a realização imediata da eleição na Alerj pode interferir diretamente na definição do modelo sucessório e alterar o equilíbrio institucional.
Para o partido, a antecipação da eleição pode representar uma tentativa de influenciar o desfecho político antes mesmo de uma decisão definitiva do Supremo.
Decisão pode sair a qualquer momento
Até o momento, o pedido ainda não foi analisado pelo TJRJ. Caso a liminar seja concedida, a eleição poderá ser suspensa. Se negada, o pleito deve ocorrer conforme previsto, mantendo o cenário de disputa política e judicial.
A expectativa é de uma decisão rápida, diante do risco de que a realização da eleição produza efeitos imediatos na estrutura de poder do estado.
Deixe um comentário