A frente de apoio ao pré-candidato ao governo do estado Eduardo Paes, formada pelo PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB e PV, se manifestou nesta quarta-feira (16) sobre a eleição prevista para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O grupo, que tem como candidato na disputa o deputado Vitor Junior (PDT), condicionou sua participação no processo à adoção do voto secreto e afirmou que poderá se retirar do plenário caso o modelo de votação aberta seja mantido.
A posição foi divulgada por meio de nota conjunta, na qual os partidos argumentam que o formato da votação pode influenciar diretamente a liberdade de escolha dos parlamentares. A eleição será realizada nesta sexta-feira (17), às 11h.
Defesa do voto secreto
Na avaliação da frente partidária, o voto aberto, nas circunstâncias atuais, pode expor deputados a pressões, coações e eventuais retaliações. Já o voto fechado, segundo o grupo, garantiria maior independência na decisão dos parlamentares e protegeria a atuação do Poder Legislativo estadual.
Os dirigentes afirmam que vêm atuando tanto no campo político quanto judicial para assegurar esse entendimento. Entre as medidas citadas está a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PSD no Supremo Tribunal Federal, que trata da adoção do voto secreto em eleições indiretas para governador.
Ações na Justiça
Além da iniciativa no STF, o PDT também ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o objetivo de garantir o voto secreto no processo eleitoral da Alerj.
Embora a ação no Supremo trate de outro tipo de eleição, os partidos avaliam que há semelhanças institucionais que justificariam a aplicação do mesmo critério no caso da escolha do presidente da Assembleia.
Para a frente, a ausência de voto secreto comprometeria a lisura do processo eleitoral.
Possível boicote e candidatura
Os partidos afirmam que não irão legitimar o que classificam como um processo sem garantias adequadas e, por isso, admitem deixar o plenário caso o modelo de votação aberta seja mantido.
Por outro lado, indicam que, se houver adoção do voto secreto e respeito às regras regimentais, apresentarão o deputado estadual Vitor Junior (PDT-RJ) como candidato à presidência da Alerj.
A eleição para o comando da Casa ocorre em meio a disputas políticas e discussões jurídicas sobre os procedimentos que devem reger o processo.
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