O diretório estadual do PDT protocolou, nesta quinta-feira (16), um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) pedindo que a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), marcada para esta sexta-feira (17), seja realizada por voto secreto.
O movimento ocorre um dia depois de a Justiça indeferir o pedido do deputado Luiz Paulo para que a escolha fosse adiada até a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mandato-tampão no governo estadual.
A iniciativa amplia o embate entre base e oposição em torno das regras do pleito, especialmente no que diz respeito ao modelo de votação previsto no regimento interno da Casa, que atualmente determina o voto aberto.
Questionamento ao regimento
Na ação, o PDT sustenta que a adoção do voto aberto teria ocorrido de forma irregular, sem observância dos ritos legislativos necessários. Segundo o partido, a mudança foi feita de maneira “clandestina”, o que, na avaliação da legenda, configuraria violação à Constituição Estadual.
A disputa sobre o formato da votação se tornou o principal ponto de tensão na véspera da eleição. Ainda nesta quinta-feira, uma frente formada por nove partidos de oposição anunciou a possibilidade de abandonar o plenário caso o voto aberto seja mantido. Caso haja decisão judicial favorável ao voto secreto, o grupo pretende lançar o deputado Vítor Júnior (PDT) como candidato.
Alerta sobre ambiente institucional
O mandado de segurança, assinado pelos advogados Bruno Ruas e Igor Riker, vai além da discussão formal sobre o regimento e aponta riscos relacionados ao cenário político do estado. A peça menciona um “ambiente institucional fraturado” e cita precedentes do STF para defender que o voto aberto poderia expor parlamentares a pressões externas.
“A imposição de voto aberto coloca os deputados estaduais sob concreta possibilidade de coação direta e vingança exercida por grupos armados influentes na estrutura política fluminense”, afirma o documento.
A ação também menciona a atuação de milícias, narcotráfico e grupos ligados ao jogo do bicho, fazendo referência a declarações recentes de ministros do STF sobre a presença do crime organizado na política do Rio de Janeiro.
Contexto e urgência
O pedido ocorre em meio ao histórico recente de judicialização do processo. Em 26 de março, uma votação que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Alerj foi anulada pela Justiça poucas horas após sua realização. Na ocasião, o voto também foi aberto.
Segundo o PDT, houve relatos de coação política e exonerações após o pleito anulado, o que reforçaria a necessidade de revisão do modelo de votação.
A urgência da análise judicial está diretamente ligada ao cronograma da Casa. A sessão extraordinária para a eleição está marcada para as 11h desta sexta-feira, e o partido argumenta que, caso o pleito ocorra com voto aberto, o dano será “irreversível”, uma vez que a divulgação dos votos não poderia ser revertida posteriormente.
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