O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, colocou na pauta desta terça-feira (30) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida é considerada uma das principais preocupações da equipe econômica do governo por causa do elevado impacto previsto sobre as contas públicas.
Levantamentos do Ministério da Previdência indicam que a proposta poderá gerar um custo aproximado de R$ 30 bilhões ao longo dos próximos dez anos. Mesmo diante da resistência da área econômica, a expectativa entre parlamentares é de ampla aprovação da matéria no plenário do Senado.
A votação ocorre em um momento de sucessivas derrotas do governo no Congresso Nacional em chamadas pautas-bomba de impacto fiscal. Nas últimas semanas, o Senado aprovou projetos que ampliam despesas públicas, como a renegociação de dívidas de produtores rurais, o aumento do piso salarial dos médicos e a aposentadoria especial para enfermeiros.
PEC é tratada como prioridade no Senado
A proposta já havia sido definida por Davi Alcolumbre como uma das prioridades da Casa. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 10.
Senadores favoráveis à medida articulam um calendário especial para concluir os dois turnos de votação no mesmo dia, reduzindo o tempo normalmente exigido para a tramitação de propostas de emenda à Constituição.
Ao defender o avanço da PEC, Alcolumbre afirmou que não cabe ao presidente do Senado impedir a votação de projetos que contam com apoio da maioria dos parlamentares, mesmo quando apresentam elevado impacto financeiro.
Governo alerta para impacto nas contas públicas
Segundo estimativas elaboradas pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência, a aprovação da PEC aumentaria em cerca de R$ 3 bilhões por ano a insuficiência financeira dos regimes previdenciários. O impacto acumulado, de acordo com os cálculos do governo, alcançaria aproximadamente R$ 30 bilhões em uma década.
A Confederação Nacional de Municípios, por sua vez, estima um custo ainda maior. A entidade calcula que os efeitos financeiros da proposta poderão chegar a R$ 69 bilhões ao longo dos próximos anos.
O governo sustenta que a medida cria uma nova exceção às regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019, ampliando a pressão sobre o equilíbrio fiscal em um cenário de controle das despesas públicas.
Quem será beneficiado pela proposta
A PEC estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pelas novas regras, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que tenham cumprido 25 anos de contribuição e de exercício efetivo da atividade.
Para os profissionais que já atuam na carreira, o texto prevê regras de transição que permitirão aposentadorias em idade inferior até o ano de 2041.
Além disso, a proposta amplia o benefício para agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento, incorporando essas categorias às regras da aposentadoria especial.
Mesmo com a oposição da equipe econômica, líderes do Senado avaliam que a PEC reúne apoio suficiente para ser aprovada com margem semelhante à registrada durante a votação na Câmara dos Deputados.
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