Para evitar operações como a do Jacarezinho, Alerj aprova instalação de câmeras nos uniformes dos policiais

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), determinando a instalação de câmeras em aeronaves da polícia e nos uniformes dos agentes. Foram 34 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. A votação ocorre seis dias após a operação policial, no Jacarezinho, onde…

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), determinando a instalação de câmeras em aeronaves da polícia e nos uniformes dos agentes.

Foram 34 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. A votação ocorre seis dias após a operação policial, no Jacarezinho, onde foram mortos um policial e 27 outras pessoas, que, segundo a polícia, teriam envolvimento com o narcotráfico.

“Será que se essa lei tivesse sido aprovada antes, essa operação teria ocorrido dessa forma? Provavelmente não”. Isso também é uma defesa do bom policial, caso um traficante faça uma acusação falsa. A câmera vai ser defesa do policial”. Mais eficiência e menos truculência”, resumiu Minc.

A proposta vai à sanção do governador Cláudio Castro (PSC), que já assegurou, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), parte do investimento para adquirir os produtos.

O projeto aprovado pelos deputados atualiza uma lei que está prestes a completar 12 anos em vigor, a Lei 5.588/2009, que não vinha sendo cumprida. A lei de 2009 já determinava a instalação do equipamento nas viaturas novas e a colocação gradativa nas antigas. O projeto aprovado nesta quarta atualiza a regra e determina prazos para o cumprimento.

Devido à pouca adesão à lei que existe há mais de uma década, o Ministério Público chegou a cobrar da Polícia Militar um cronograma para a instalação dos equipamentos.

O que diz o novo projeto:
*câmeras também em aeronaves e uniformes
*uso do equipamento em PMs, policiais civis, bombeiros e Segurança Presente
*instalação em todas viaturas e aeronaves em até 2 anos
*implantação em 50% do efetivo em até 2 anos
*governo precisa apresentar cronograma até o fim do ano
*arquivamento das imagens por um ano quando houver morte
*disponibilização de vídeo e áudio no registro de ocorrência
*policiais poderão pedir acesso às gravações se forem objeto de processos
*cidadão ou familiar envolvido na ocorrência também pode pedir as imagens
*Fundo de Segurança Pública poderá ser usado para compra dos equipamentos
O autor do projeto aprovado nesta quarta é o deputado estadual Carlos Minc (PSB), que também preside a comissão do Cumpra-se.

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