Sérgio Cabral chega a dez anos de prisão com tornozeleira e processos sem decisão

Ex-governador do Rio de Janeiro passou seis anos e um mês em regime fechado, mas ainda não possui condenação transitada em julgado; defesa questiona decisões judiciais e aguarda análise de tribunais superiores

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Dez anos após ser preso na Operação Lava-Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, vive uma realidade bem diferente daquela que marcou sua trajetória política. Detido preventivamente em novembro de 2016, quando estava no auge das investigações sobre corrupção no estado, ele atualmente cumpre medidas cautelares, utiliza tornozeleira eletrônica e ainda responde a processos judiciais sem desfecho definitivo, segundo informações de reportagem de O Globo.

A prisão de Cabral, considerada um dos episódios mais emblemáticos da Lava-Jato no Rio, completa uma década nesta terça-feira (17). Durante esse período, o ex-chefe do Executivo estadual permaneceu seis anos e um mês em regime fechado, até que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2022, determinou o fim da prisão preventiva.

Apesar de ter recebido condenações que, somadas, ultrapassam 400 anos de prisão em instâncias inferiores, o ex-governador ainda não possui nenhuma condenação com trânsito em julgado, quando não existem mais possibilidades de recursos judiciais.

Processos de Sérgio Cabral aguardam decisões do STJ

A situação judicial do ex-governador passou por mudanças importantes nos últimos anos. Após uma alteração no entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, diversos processos que tramitavam na primeira instância da Justiça Federal foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cabral acumulou mais de 30 processos relacionados às investigações, com condenações em mais de 20 ações. A soma das penas resultou em um número superior a quatro séculos de prisão, estratégia que é questionada pela defesa, que aponta uma suposta sobreposição de punições.

Os advogados sustentam que houve excesso na aplicação das penas e contestam procedimentos adotados durante as investigações. A defesa também argumenta que decisões tomadas na primeira instância precisam ser revistas pelos tribunais superiores.

STF considerou prisão preventiva excessiva

A permanência de Sérgio Cabral por mais de seis anos em prisão preventiva foi um dos aspectos mais controversos do caso. Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o período de detenção havia ultrapassado os limites razoáveis.

Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, a manutenção da prisão representava uma antecipação do cumprimento da pena, situação considerada inadequada diante da ausência de condenação definitiva.

Com a decisão, o ex-governador deixou o regime fechado e passou inicialmente à prisão domiciliar. Posteriormente, as restrições foram flexibilizadas, mas ele continuou submetido a medidas cautelares determinadas pela Justiça.

Atualmente, Cabral utiliza tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o país e precisa comparecer mensalmente à Justiça. Segundo seus advogados, todas as determinações judiciais vêm sendo cumpridas.

Investigações apontaram esquema milionário de corrupção

Durante as apurações da Lava-Jato, o Ministério Público Federal identificou um amplo esquema de recebimento de propinas durante os governos de Sérgio Cabral no Rio de Janeiro.

As investigações apontaram diferentes mecanismos de lavagem de dinheiro, com movimentações financeiras no exterior e utilização de bens de elevado valor, incluindo joias. Os valores mencionados nas apurações chegaram à casa das centenas de milhões de reais.

Inicialmente, Cabral negava as acusações, mas posteriormente mudou sua estratégia de defesa e admitiu parte dos crimes. O ex-governador chegou a firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, mas o entendimento acabou anulado pelo STF.

Defesa questiona atuação do juiz Marcelo Bretas

Outro ponto central da estratégia jurídica de Sérgio Cabral envolve a atuação do ex-juiz Marcelo Bretas, responsável por processos da Lava-Jato na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A defesa busca anular decisões e condenações relacionadas aos processos conduzidos pelo magistrado, argumentando que ele não teria competência legal para atuar em determinadas ações.

Em fevereiro de 2023, Bretas foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no contexto de apurações sobre possíveis irregularidades em sua atuação. O magistrado também passou a responder a procedimentos administrativos.

Os advogados de Cabral utilizam esses questionamentos para sustentar pedidos de nulidade dos atos judiciais. A estratégia se concentra na contestação da competência do magistrado e em supostas irregularidades na condução das investigações e dos acordos de colaboração.

Em nota, os advogados Patrícia Proetti, Felipe Santa Cruz e João Pedro Proetti afirmaram que, após o reconhecimento de indícios de condutas suspeitas pelo CNJ, a defesa apresentou pedidos para anular os atos praticados pelo ex-juiz. As solicitações ainda aguardam decisões dos tribunais superiores.

Prisão de Cabral provocou mudanças no cenário político do Rio

Além das consequências judiciais, a prisão de Sérgio Cabral representou um divisor de águas na política fluminense. O ex-governador havia alcançado grande popularidade e chegou a ser apontado como um possível nome para disputar a Presidência da República.

Eleito pela primeira vez em 2006, Cabral comandou o estado durante um período marcado pela realização de grandes eventos internacionais, investimentos em infraestrutura e implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), projeto que se tornou uma das principais marcas de sua administração na área de segurança pública.

Entretanto, a partir de 2013, sua popularidade começou a cair, especialmente após as manifestações populares que tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras e tiveram o Rio de Janeiro como um dos principais focos.

Cabral deixou o governo no início de 2014, com planos de disputar uma vaga no Senado, mas não concretizou o projeto. Seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, enfrentou uma grave crise fiscal no estado e também acabou preso preventivamente em 2018, durante seu mandato. Em 2023, Pezão foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

MDB perdeu força após escândalo envolvendo ex-governador

A prisão de Cabral também provocou consequências profundas no antigo MDB fluminense. O partido, que tinha grande influência política no estado, perdeu espaço e nunca recuperou a força que possuía durante o período de maior protagonismo do ex-governador.

O grupo político ligado ao ex-prefeito Eduardo Paes também passou por mudanças de legenda. Após a derrota nas eleições municipais de 2016, integrantes do grupo migraram para o antigo DEM, atualmente incorporado ao União Brasil, enquanto Paes e seu grupo político passaram a atuar no PSD.

Desde a crise política que atingiu o emedebismo fluminense, as eleições para o governo estadual passaram a ser vencidas por candidatos de direita. Entre eles estão Wilson Witzel, Cláudio Castro e Douglas Ruas.

Sérgio Cabral chegou a cogitar candidatura nas eleições

Após deixar a prisão, o ex-governador chegou a manifestar interesse em disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026. Entretanto, uma eventual candidatura dependeria da reversão das condenações em segunda instância consideradas para a aplicação das restrições previstas na Lei da Ficha Limpa.

Quem tentou retornar à política eleitoral foi seu filho, Marco Antônio Cabral, ex-deputado federal. Filiado ao Solidariedade, ele disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas não conseguiu se eleger.

Dez anos depois da prisão que marcou a história política do Rio, Sérgio Cabral permanece afastado dos principais espaços de poder, sob monitoramento eletrônico e com processos ainda em tramitação. Enquanto a defesa busca anular decisões e questiona a condução das investigações, o desfecho definitivo de sua situação judicial continua dependendo das análises dos tribunais superiores.

Posicionamento da defesa

Em manifestação sobre os dez anos da prisão, os advogados afirmaram que a maioria dos processos foi encaminhada ao STJ e permanece sem decisão definitiva. Também reforçaram que não houve trânsito em julgado de nenhuma condenação.

A defesa reiterou os questionamentos sobre a atuação de Marcelo Bretas e informou que os pedidos de nulidade dos atos judiciais aguardam julgamento. Os advogados também destacaram que Cabral permaneceu seis anos e um mês em regime fechado e que, desde dezembro de 2022, cumpre as medidas cautelares impostas pela Justiça.

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