Moraes arquiva inquérito de Daniel Silveira após pedido da PGR

Investigação apurava descumprimento de medidas cautelares do STF; ministro ressalvou possibilidade de reabertura caso surjam novas provas

Seguir no Google
Adicione a Agenda do Poder como fonte preferencial no Google

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-deputado federal cassado Daniel Silveira por suspeita de desobediência. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Aberta em 2022, a investigação apurava o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo, entre elas o monitoramento eletrônico. Segundo informações do UOL, a PGR sustentou que as violações atribuídas ao ex-parlamentar já haviam resultado em sanções processuais.

Sanções já aplicadas

Entre as medidas citadas pela Procuradoria estavam uma multa superior a R$ 4 milhões e a prisão preventiva de Silveira. Esses antecedentes fundamentaram o pedido para encerrar a apuração sobre o suposto crime de desobediência.

Moraes acolheu a manifestação, mas registrou que o inquérito poderá ser reaberto se surgirem novas provas. O arquivamento, portanto, encerra a investigação com base nos elementos apresentados até o momento.

A decisão diz respeito à apuração sobre o descumprimento das cautelares. A condenação do ex-deputado em outro processo permanece distinta desse inquérito.

Condenação no STF

Em 2022, Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros e instituições. A pena também incluiu perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e multa.

Após o julgamento, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão ao ex-parlamentar. O Supremo, porém, considerou a medida inconstitucional e derrubou o benefício.

Esse histórico envolve a condenação criminal de Silveira, enquanto a investigação agora arquivada examinava sua conduta diante das determinações cautelares do tribunal.

Regime aberto

Em setembro de 2025, Moraes autorizou a progressão do ex-deputado para o regime aberto. Entre as condições estabelecidas estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.

O arquivamento anunciado nesta segunda-feira não representa uma absolvição no processo em que Silveira foi condenado. Seu alcance é o encerramento do inquérito por suspeita de desobediência, conforme solicitado pela PGR e acolhido pelo ministro.

Relacionadas

Deixe um comentário