Após apagões, Alerj cobra Light e Enel e articula plano de fiscalização no Rio

Audiência pública termina com proposta de cronograma de ações envolvendo concessionárias, prefeituras e órgãos reguladores; deputados criticam demora no restabelecimento da energia e cobram soluções concretas

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A demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após as fortes chuvas do último dia 7 levou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a cobrar providências das concessionárias Light e Enel nesta segunda-feira (16). Durante audiência pública, ficou encaminhada a elaboração de um cronograma de ações e responsabilidades envolvendo as empresas, as prefeituras e os órgãos reguladores, além de um plano de metas para ampliar a fiscalização dos serviços no estado.

O encontro foi coordenado pelas comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, após moradores de diferentes bairros e municípios fluminenses enfrentarem interrupções prolongadas no abastecimento. Em algumas localidades, a população chegou a ficar até uma semana sem energia elétrica.

Embora tenham considerado insuficientes as explicações apresentadas pelas concessionárias, os deputados avaliaram como positiva a abertura de diálogo e a disposição das empresas em discutir medidas para evitar novos episódios.

Entre os principais encaminhamentos estão a definição de responsabilidades sobre podas de árvores, a agilização de licenças ambientais, a melhoria da logística das equipes de emergência e o fortalecimento da fiscalização estadual.

A iniciativa também depende da operacionalização de um convênio entre a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Como as concessões de distribuição de energia são federais, a parceria permitirá que a agência estadual participe das atividades de fiscalização mediante delegação de competências.

Deputados criticam atendimento

Presidente da Comissão de Minas e Energia, o deputado Anderson Moraes (PL) afirmou que a discussão não deve ser conduzida por divergências políticas, mas pela necessidade de garantir um serviço adequado à população. “Não tem questão ideológica aqui. Temos que debater o problema real”, declarou.

O parlamentar relatou ter enfrentado pessoalmente dificuldades com a Light, após equipes apresentarem diagnósticos contraditórios sobre um problema na rede elétrica. Segundo ele, a situação se prolongou por 11 dias. “Quero dizer para as empresas que não vão ter vida fácil com a Alerj. É uma covardia o que o estado vem sofrendo com a população do Rio. É só se colocar no lugar das pessoas que estão sem energia”, afirmou.

Alan Lopes (PL) também criticou a atuação das concessionárias e defendeu a construção de um termo de ajustamento de conduta (TAC), além de medidas que envolvam o governo estadual. O deputado mencionou uma dívida de aproximadamente R$ 4 bilhões atribuída à Light com o estado e cobrou esclarecimentos sobre obrigações financeiras, investimentos e procedimentos de manutenção. “Temos que resolver isso porque, senão, vamos voltar ano que vem com os mesmos problemas”, alertou.

A deputada Lucinha (PSD) concentrou as críticas na situação da Zona Oeste da capital, onde moradores enfrentaram vários dias sem energia. Ela questionou a renovação da concessão da Light diante das reclamações recorrentes. “A Light pega toda a Zona Oeste e é um total desrespeito com a população”, disse.

A parlamentar também contestou o uso de dificuldades de acesso a áreas consideradas de risco como justificativa para a demora no atendimento. Segundo ela, a vulnerabilidade de determinadas regiões não pode resultar na exclusão de moradores de um serviço essencial.

Já Rodrigo Amorim (PL) defendeu maior participação das prefeituras e criticou entraves administrativos relacionados ao licenciamento ambiental. Para o deputado, a discussão precisa resultar em providências práticas, especialmente no combate ao furto de cabos e na manutenção preventiva da rede.

Amorim propôs a realização de novas reuniões com prefeitos dos municípios atendidos pelas duas distribuidoras, para estabelecer responsabilidades e evitar conflitos sobre a execução de serviços.

Enel e Light apresentam números

Durante a audiência, a diretora de Relações Institucionais da Enel, Andréia Câmara, apresentou os investimentos e as medidas de contingência adotadas pela empresa.

A concessionária atende aproximadamente 3,1 milhões de clientes em 66 municípios fluminenses. Segundo a representante, foram investidos R$ 2,4 bilhões nos últimos dois anos em melhorias da rede, incluindo substituição de estruturas, instalação de equipamentos de telecontrole e manutenção preventiva.

A empresa informou ainda ter ampliado suas bases operacionais e o número de veículos disponíveis para atendimento emergencial.

Sobre o temporal dos dias 7 e 8, Andréia relatou que aproximadamente 475 mil clientes tiveram o fornecimento interrompido. De acordo com os dados apresentados, 69% foram atendidos nas primeiras 12 horas, 87% em 24 horas e 99% em até 48 horas.

A Enel também informou ter mobilizado mais de mil equipes durante a crise, além de reconstruir 18 quilômetros de rede e substituir cerca de 200 postes danificados. Apesar dos números, a representante reconheceu a necessidade de aprimorar os serviços.

“Nós cumprimos com o plano e superamos com 20% a mais do que previsto na contingência, o que não significa estar satisfeitos com o resultado”, afirmou.

Alan Lopes questionou a capacidade operacional apresentada pela empresa e criticou a necessidade de recorrer a profissionais de outras concessionárias durante situações de emergência. “Não fiquei satisfeito com a apresentação da Enel”, declarou.

Pela Light, Daniel Menezes informou que a tempestade do dia 7 atingiu aproximadamente 358 mil clientes. Segundo ele, foram registrados ventos de até 97 quilômetros por hora, além de precipitação de 46 milímetros.

A concessionária mobilizou mais de quatro mil colaboradores entre os dias 7 e 10 e informou ter restabelecido o fornecimento para 66% dos clientes afetados em 24 horas. Nas 12 horas seguintes, mais de 100 mil consumidores tiveram o serviço normalizado, enquanto ocorrências isoladas permaneceram em atendimento.

Menezes também apresentou medidas preventivas, como a realização de podas, substituição de transformadores, modernização de cabos e instalação de equipamentos capazes de restabelecer automaticamente parte da rede.

O representante destacou que os furtos de cabos prejudicam o funcionamento desses sistemas. A Light também apontou a necessidade de maior integração com as administrações municipais para a execução de podas e outras ações preventivas. Diante da fala, a deputada Lucinha, por sua vez, cobrou que a empresa apresente o cronograma de investimentos que, segundo ela, seriam de R$ 10 bilhões até 2031.

Agenersa aguarda plano de metas para ampliar fiscalização

Um dos principais pontos da audiência foi a participação da Agenersa na fiscalização das distribuidoras. O presidente da agência, Rafael Menezes, explicou que o convênio com a Aneel foi finalizado em fevereiro deste ano, mas ainda depende da assinatura de um plano de metas para que as atividades de fiscalização sejam operacionalizadas. “É a forma como a Aneel delega uma certa parte de sua competência para as agências estaduais para auxiliar nesse trabalho de fiscalização”, explicou.

Segundo ele, a agência estadual já mantém contato com as concessionárias e recebe reclamações por meio da ouvidoria. Entretanto, ainda enfrenta dificuldades para obter informações técnicas necessárias à avaliação dos investimentos e das condições da infraestrutura elétrica.

Rafael afirmou que a Enel tem colaborado com o fornecimento de dados, embora existam questionamentos técnicos sobre as informações apresentadas. Em relação à Light, o presidente da Agenersa relatou que a empresa não encaminhou determinados documentos solicitados, sob a justificativa de que o plano de metas ainda não foi formalizado.

“Correto, juridicamente está totalmente certo, mas eu acho que numa função colaborativa, para a gente poder ter essas informações, eu acho que seria muito salutar que essas informações fossem apresentadas”, afirmou.

O dirigente ressaltou que a fiscalização precisa considerar não apenas o volume de investimentos, mas também sua efetividade, uma vez que os custos podem repercutir nas tarifas pagas pelos consumidores. “Às vezes, medidas paliativas que se protraem ao longo do tempo não são as mais efetivas”, observou.

A expectativa é que a assinatura do plano de metas permita à Agenersa obter informações oficialmente e contribuir para a identificação de equipamentos obsoletos, falhas operacionais e prioridades de investimento.

Ministério Público propõe acordo

O promotor Rogério Pacheco, do Ministério Público, defendeu que os problemas no fornecimento de energia sejam tratados como uma questão estrutural, com atenção especial às regiões socialmente mais vulneráveis. “É ampliar o debate para compreender que se trata de um problema estrutural, não se trata de um problema pontual apenas”, afirmou.

Pacheco informou que o Ministério Público já iniciou tratativas com a Light para construir um plano de ação consensual, com medidas de curto, médio e longo prazo. A proposta é transformar os compromissos em um termo de ajustamento de conduta. Segundo o promotor, a empresa já manifestou formalmente, nos autos de um inquérito civil, interesse em participar da elaboração do documento.

“A ideia é transformar isso num termo de ajustamento de conduta e a empresa se manifestou formalmente nos autos do Inquérito Civil no sentido de que tem a intenção de construir um plano de ação”, explicou.

O representante do Ministério Público convidou as comissões da Alerj e outras instituições, incluindo a Defensoria Pública, a participar das discussões. Uma nova reunião com a Light e a agência reguladora está prevista para quarta-feira da próxima semana, às 11h, com o objetivo de avançar na construção do acordo.

“Eu gostaria de ampliar esse debate e ter a colaboração das comissões, da Alerj, da Defensoria Pública, sempre nossa parceira já de longa data”, destacou.

Ao final da audiência, prevaleceu entre os parlamentares a avaliação de que a solução exige uma atuação coordenada entre concessionárias, órgãos reguladores, Ministério Público, governo estadual e prefeituras.

O cronograma a ser desenvolvido deverá contemplar medidas de prevenção, logística de atendimento, podas de árvores, licenciamento ambiental e definição de responsabilidades, além de mecanismos de acompanhamento dos resultados.

A intenção das comissões é manter a cobrança sobre as empresas e evitar que os mesmos problemas se repitam nos próximos períodos de chuvas intensas. O desafio será transformar os compromissos discutidos na Alerj em medidas verificáveis, capazes de reduzir o tempo de interrupção do fornecimento e garantir atendimento mais rápido aos consumidores fluminenses.

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