O aumento previsto de recursos para a Secretaria de Estado da Mulher em 2027 não será suficiente se o dinheiro não chegar às políticas que ajudam vítimas de violência a romper a dependência financeira de seus agressores. O alerta foi feito pela deputada Renata Souza (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), durante a discussão do orçamento estadual para o próximo ano.
A parlamentar questionou a falta de investimentos específicos em ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, especialmente na criação de programas de emprego e geração de renda para vítimas de agressões domésticas.
Renata destacou que a proposta orçamentária prevê um crescimento de mais de 100% nos recursos destinados à pasta em comparação com 2026. Apesar de considerar positivo o aumento, afirmou que será necessário acompanhar detalhadamente a aplicação do dinheiro para verificar se haverá melhorias efetivas na proteção das mulheres fluminenses.
Falta de emprego e renda
Um dos principais pontos levantados pela deputada foi a ausência, segundo sua análise, de investimentos específicos em políticas de autonomia financeira para mulheres vítimas de violência.
Renata criticou a forma como o governo estadual apresentou, em anos anteriores, os valores destinados às políticas para mulheres. Segundo ela, os anúncios de bilhões de reais não se traduziram em recursos específicos para programas de emprego e renda voltados às vítimas.
“Não foi investido um real sequer, por exemplo, na promoção de emprego e renda para mulheres vítimas de violência”, afirmou.
Para a parlamentar, a dependência econômica é um dos obstáculos enfrentados por mulheres que tentam deixar relacionamentos abusivos. Por isso, defendeu que o orçamento contemple iniciativas capazes de oferecer oportunidades de trabalho e condições materiais para que essas vítimas reconstruam suas vidas.
“Para essa mulher sair desse ciclo de violência, é importante que ela tenha emprego e renda, é importante que ela não tenha dependência financeira e material desse agressor”, ressaltou.
A deputada argumentou que o enfrentamento à violência doméstica não pode ficar restrito às ações de segurança pública, devendo incluir políticas sociais e econômicas que garantam proteção e autonomia às vítimas.
Aumento no orçamento será acompanhado
Embora tenha reconhecido o crescimento expressivo da previsão orçamentária da Secretaria da Mulher, Renata Souza afirmou que a ampliação dos recursos precisa ser acompanhada de transparência e fiscalização.
A parlamentar cobrou maior clareza sobre os programas que serão contemplados e os resultados esperados das ações financiadas pelo governo estadual. “Espero que signifique a priorização da vida das mulheres, de fato, no Estado do Rio de Janeiro”, declarou.
Renata também questionou a eficácia de anúncios de grandes investimentos sem a identificação de ações específicas para prevenir feminicídios, acolher vítimas e ampliar sua independência financeira. “Infelizmente a gente vai ter que acompanhar de novo com lupa para saber se esse recurso está indo efetivamente para salvar a vida das nossas mulheres no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.
A deputada defendeu que a execução orçamentária seja acompanhada de indicadores e informações acessíveis à população, permitindo verificar se os valores anunciados estão sendo efetivamente utilizados.







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