O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou autorização para que Jair Bolsonaro receba os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), que disputam apoio para concorrer à Presidência do Senado. A decisão impede um encontro considerado por aliados dos parlamentares importante para a definição de uma candidatura única da oposição.
Ao rejeitar o pedido da defesa, Moraes afirmou que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em razão do cumprimento de uma condenação definitiva.
“Estando no curso da execução de sua pena privativa de liberdade imposta em decisão transitada em julgado, [Bolsonaro], consequentemente, está com todos os seus Direitos Políticos suspensos por expressa determinação constitucional, inclusive o exercício de atividade político-partidária”, apontou o ministro do STF.
Decisão restringe articulação política
Moraes destacou que a prisão domiciliar não permite transformar a residência de Bolsonaro em local de organização partidária. Segundo o ministro, o imóvel não pode ser utilizado “como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária”.
A finalidade política das visitas foi central na fundamentação apresentada pelo magistrado.
“O pedido feito pela Defesa [para o recebimento das visitas] vai de encontro ao disposto na Constituição Federal, pois pretende que se autorize o sentenciado, mesmo durante a execução de sua pena privativa de liberdade, a exercer parcialmente seus direitos políticos, realizando flagrante atividade político-partidária, com reuniões e articulações para diretamente atuar na coordenação decisória de competência única de parlamentares e seus respectivos partidos”, frisou.
O pedido foi apresentado um dia depois de o PL oficializar a candidatura de Marinho, líder da oposição no Senado.
Oposição buscava posição de Bolsonaro
Segundo O Globo, aliados de Marinho e Tereza Cristina esperavam que Bolsonaro ouvisse os dois antes de se posicionar sobre quem deveria enfrentar Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), candidato à reeleição.
A expectativa era que os senadores apresentassem suas respectivas contagens de votos. Para seus interlocutores, a participação do ex-presidente poderia ajudar a construir um entendimento e evitar a divisão da oposição.
Marinho, que coordenou a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, tem maior proximidade com o ex-presidente e a preferência de parte do núcleo bolsonarista. Sua estratégia inclui explorar a insatisfação de parlamentares com o que considera uma postura de submissão do Senado ao Executivo e ao Judiciário.
Tereza Cristina, por sua vez, busca ampliar o apoio no Centrão. Seus aliados avaliam que ela pode conquistar votos também entre parlamentares de centro e integrantes da base governista.
Alcolumbre trabalha para preservar sua sustentação política diante das críticas de setores da direita, que cobram uma atuação mais dura contra ministros do Supremo.
Contagem de votos deve definir candidatura
Pelo acordo em discussão, ambos continuarão procurando apoios e compararão suas contagens mais perto da eleição. Quem reunir mais adesões permanecerá na disputa, enquanto o outro desistirá e evitará iniciativas que prejudiquem o aliado.
A expectativa dos interlocutores é que essa avaliação seja feita na segunda quinzena de janeiro.







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