Relator busca apoio do centrão para votar regulação das big techs na Câmara

Governo intensifica articulação para aprovar proposta nesta semana, mas divergências entre parlamentares podem adiar análise

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A votação do projeto de regulação econômica das big techs depende de uma rodada de negociações com partidos do centrão. Prevista inicialmente para esta terça-feira (17), a análise na Câmara dos Deputados ainda enfrenta resistências, enquanto o relator, Aliel Machado (PV-PR), admite ajustes para ampliar o apoio ao texto.

O deputado já conversou com integrantes do PP e tem encontros previstos com PSD, MDB e Republicanos. Segundo relatos feitos à CNN Brasil, parlamentares consideram o prazo apertado para concluir as tratativas e não descartam transferir a votação para quarta-feira (18) ou para a terça-feira seguinte (24).

O Projeto de Lei 4.675/2025 amplia os instrumentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para enfrentar práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais. Um dos principais pontos é a criação de uma superintendência especializada no setor.

Negociação encontra resistência no PP

Na quinta-feira (12), Aliel apresentou a proposta a cerca de 20 deputados do PP. Conforme participantes ouvidos pela CNN, houve manifestações favoráveis e contrárias, entre elas a da deputada Any Ortiz (PP-RS). Sem consenso, a bancada ainda deverá se reunir para definir seu posicionamento.

Na reunião de líderes de 10 de novembro, o relator havia sinalizado que preservaria o parecer apresentado em julho, por não ter recebido contribuições que justificassem mudanças. Com a aproximação da votação, passou a considerar alterações pontuais.

“A ideia central do projeto, que é a criação da superintendência, não vai ser alterada. Detalhes sobre os critérios, as obrigações especiais e contribuições dos partidos podem, sim, ser incluídos de acordo com as tratativas”, afirmou Aliel à CNN.

O governo também concentra esforços para viabilizar a análise nesta semana. Participam da articulação a Secretaria de Relações Institucionais, a Secretaria de Comunicação Social e os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda.

A Fazenda planeja divulgar nesta segunda-feira (16) um estudo sobre os possíveis benefícios da proposta, buscando responder às críticas.

“O governo vai aumentar a carga essa semana para buscar a aprovação do projeto nos termos do relatório apresentado pelo Aliel”, disse à CNN o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant.

Críticas envolvem conteúdo e algoritmos

Entre os argumentos contrários está a avaliação de parlamentares da direita de que a proposta poderia abrir caminho para regular conteúdos nas plataformas. Aliel contesta essa interpretação, e o parecer não estabelece explicitamente esse tipo de regulação.

Empresas de tecnologia questionam a previsão de “redesenho tecnológico”, por entenderem que ela poderia permitir interferências nos algoritmos. A oposição também critica a ampliação dos poderes do Cade e sustenta que o texto reduziria competências do Legislativo.

No Executivo, a avaliação é que a reeleição de Lula e os desdobramentos judiciais envolvendo plataformas deram impulso à discussão.

Em pronunciamento após a eleição, o presidente acusou empresas do setor de interferência na disputa:

“A exemplo do que vem acontecendo em alguns países pelo mundo afora, as chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news. Mas, com a participação popular, a verdade venceu a mentira”, afirmou.

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral multou a Meta em R$ 7,5 milhões pelo cumprimento parcial de determinações destinadas a assegurar tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL). O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, ressaltou, porém, não haver provas suficientes de atuação intencional da empresa para favorecer Flávio.

Integrantes do Planalto também avaliam que a vitória democrata nas eleições legislativas dos Estados Unidos pode fortalecer o debate internacional sobre regulação. Internamente, a perspectiva de um Congresso mais à direita em 2027 estimula o governo a buscar a aprovação ainda neste ano.

O que muda para as plataformas

A proposta prevê obrigações específicas para empresas classificadas pelo Cade como agentes econômicos de relevância sistêmica. O objetivo é prevenir práticas capazes de prejudicar a concorrência.

O relatório considera limites de R$ 50 bilhões de faturamento global ou R$ 5 bilhões no Brasil. Alcançar esses valores não resultaria em enquadramento automático: o Cade também precisaria examinar seis critérios qualitativos, em uma decisão fundamentada.

Entre os fatores estão a presença em diferentes mercados digitais, a integração entre serviços, os efeitos de rede, o controle de dados relevantes e a dependência de outras empresas em relação à plataforma.

Um exemplo hipotético é o de uma ferramenta de busca que privilegie seu próprio serviço de compras nos resultados, reduzindo a visibilidade dos concorrentes. O projeto busca permitir a imposição preventiva de obrigações para evitar esse tipo de favorecimento.

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