As reduções previstas para as pastas de Habitação (SMH) e Meio Ambiente (SMAC) e a necessidade de reforçar a Saúde (SMS) estão entre os pontos em discussão na Câmara do Rio antes da votação final do orçamento municipal para 2027. Os vereadores preparam emendas e discutem possíveis mudanças na proposta, que deve ir ao plenário para ser votada no dia 8 de dezembro.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano voltou a ser debatido na Casa nas últimas semanas e seguirá ocupando lugar de destaque ao longo deste mês. O texto, que baliza o que entra e sai do caixa municipal, prevê receitas de R$ 55,2 bilhões, quase R$ 2,8 bilhões — cerca de 5,3% — a mais do que o aprovado para 2026.
O crescimento atinge pastas importantes, como Educação, Saúde e Transportes, mas não se repete em todas as áreas. O projeto da prefeitura propõe um corte de mais da metade da verba destinada à Secretaria Municipal de Habitação em relação ao orçamento deste ano, além de uma redução de 7,6% para Meio Ambiente.
Na outra ponta, a nova Secretaria Especial de Segurança Urbana, criada por meio de decreto municipal em fevereiro, terá um orçamento previsto de R$ 1,15 bilhão, em meio ao planejamento de ampliação da Força Municipal.
Recursos para Saúde preocupam vereadores
Embora ocupe a segunda posição de secretarias com maiores orçamentos para o ano que vem, com previsão de R$ 10,12 bilhões — atrás apenas da Educação, com R$ 12,21 bilhões —, a Saúde se tornou uma das principais preocupações dos nobres, principalmente da Comissão de Finanças.
Em conversa com a Agenda do Poder nesta semana, a presidente do colegiado, Rosa Fernandes (PSD), afirmou que já conversou com o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) sobre a importância de remanejar recursos para a pasta. A vereadora afirma que o colegiado estuda uma emenda para transferir cerca de R$ 40 milhões de outras áreas para a secretaria. A origem dos recursos ainda está sendo analisada e debatida com o Executivo.
“Eu conversei com o prefeito, pedi a ele que entendesse a importância de fazer algumas movimentações dos orçamentos e ele concordou. A gente está estudando qual é a melhor forma e qual é o tamanho que vai conseguir remanejar para fortalecer um pouco a Secretaria de Saúde”, disse.
A vereadora relata que as unidades municipais estão sobrecarregadas e cobra a participação do governo estadual no financiamento do atendimento. A preocupação já havia sido levantada pelo secretário Rodrigo Prado em junho, durante audiência pública na Câmara, quando afirmou que o estado acumulava uma dívida de R$ 1,3 bilhão com a prefeitura na área da Saúde.
“Essa é uma área que preocupa a gente, porque o Governo do Estado é responsável por uma parte grande do repasse financeiro para a Saúde dos municípios. O Rio, por mais que tenha uma capacidade financeira maior que os outros municípios do estado, acaba também sofrendo com essa ausência do repasse de recursos feito pelo governo estadual”, afirmou o líder do governo Cavaliere na Casa, Márcio Ribeiro (PSD), que também apontou os repasses estaduais como uma preocupação para o orçamento da rede municipal.
O vereador William Siri (PSOL) chamou atenção para o impacto sobre os servidores. Segundo o ele o orçamento é insuficiente, por exemplo, para viabilizar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da saúde municipal, reivindicação antiga entre os servidores estatutários.
“Apesar do aumento, os recursos para a saúde estão aquém do necessário. Quando olhamos para o orçamento previsto para o pagamento dos servidores, por exemplo, podemos ver isso. No projeto enviado pela Prefeitura, ele é de pouco mais de R$3 bilhões, um aumento de apenas 4% em relação ao ano passado. Esse percentual fica abaixo da inflação. Isso significa que os servidores continuarão perdendo poder de compra, sem garantia de reajustes”, destacou.
Habitação e Meio Ambiente entram no debate
As reduções previstas para Habitação e Meio Ambiente também chamaram a atenção dos vereadores. Na primeira, o orçamento passa de R$ 383,9 milhões em 2026 para R$ 189,7 milhões no próximo ano, uma queda de 50,6%. Já a Secretaria de Ambiente e Clima perde R$ 9,5 milhões, ficando com R$ 115,1 milhões.
A redução na Habitação ocorre em meio a um déficit habitacional de cerca de 200 mil residências, segundo dados da Fundação João Pinheiro utilizados pela prefeitura no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Quando consideradas também as moradias inadequadas, o número chega a 700 mil.
Rosa reconheceu a preocupação com a redução. “A habitação tem um papel fundamental, principalmente para uma parcela da população que precisa de mais atenção e de mais assistência. A gente tem que pensar em moradia”, afirmou.
Siri falou sobre a necessidade de investimentos em infraestrutura e adaptação da cidade para as mudanças climáticas. Ele criticou o corte nos orçamentos das duas pastas. “É escandalosa a diminuição dos recursos enquanto há déficit habitacional na cidade, assim como o corte para a pasta de Meio Ambiente e Clima em meio a um super E Niño que mostra os efeitos intensos das mudanças no clima”, disse o vereador, que cobrou mais recursos para as secretarias.
“Para que o Rio de Janeiro se torne uma cidade resiliente, são necessários investimentos em diversos setores. Estamos em emergência climática, e precisamos de investimentos em políticas públicas para prevenir desastres”, completou.
Ao falar sobre a redução das verbas pela prefeitura, Márcio Ribeiro afirmou que os valores refletem ajustes na organização do orçamento e sustenta que as áreas não serão prejudicadas. Segundo o líder, o Executivo considera tanto a entrada de recursos por outras fontes quanto o que cada pasta utilizou nos anos anteriores.
“Isso é um ajuste que você faz, porque acaba tendo a entrada de recursos por outros caminhos. Você ajusta o orçamento para as pastas que acabaram recebendo uma demanda maior e consumiram mais recursos e acaba tirando das pastas que às vezes não usaram o recurso total”, explicou.
Segurança terá reforço na Força Municipal
Na outra direção, com previsão de R$ 1,15 bilhão, a nova Secretaria Especial de Segurança Urbana terá o sexto maior orçamento entre as pastas municipais em 2027. A ampliação da Força Municipal, menina dos olhos da prefeitura, está entre as prioridades para o próximo ano. No ano passado, a prefeitura já havia anunciado cerca de R$ 1,1 bilhão para a segurança em 2026, em meio ao início da operação da Divisão de Elite da GM.
Durante as discussões do orçamento, o secretário municipal de Segurança Urbana, Brenno Carnevale, apresentou a previsão de formar 600 novos agentes, levando o efetivo nas ruas a mais de 1,5 mil profissionais em 2027. Segundo ele, os candidatos já passaram por testes de aptidão física, avaliação psicotécnica e investigação social.
“O foco na Segurança Pública é o aumento da Força Municipal de Segurança. A gente tem a previsão de até o final de 2028 chegar a 4.200 agentes. Este ano que vai entrar é muito importante pra gente, vai entrar a complementação desse projeto tão importante para trazer a tão esperada sensação de segurança que o carioca tanto precisa”, disse Márcio Ribeiro
Negociações antes da votação
O orçamento municipal segue em discussão ao longo do mês com rodadas de audiências públicas da Comissão de Finanças com representantes da prefeitura. O protocolo das emendas está previsto para os dias 25 e 26, quando os vereadores apresentarão suas propostas de mudanças no texto.
Além do remanejamento para a Saúde discutido pela Comissão de Finanças, a bancada do PSOL estuda emendas sobre reajustes salariais, dos auxílios alimentação e refeição dos servidores e realização de novos concursos. Segundo Siri, também estão sendo elaboradas propostas para Educação, Saúde e Trabalho e Renda.
“Outra prioridade será a busca por mais recursos direcionados para o aumento da resiliência climática da cidade, ou seja, para investimentos que tornem o Rio menos vulnerável às mudanças climáticas”, afirmou Siri.
Márcio Ribeiro disse que as negociações podem resultar em alterações na proposta, mas não antecipou quais mudanças deverão ser acolhidas. “Ainda estamos na fase de discussões. A prefeitura está sempre aberta a receber as sugestões dos parlamentares”, afirmou.
Depois da análise das propostas, o orçamento deverá voltar ao plenário em 8 de dezembro, com a redação final marcada para o dia 16. Até lá, Rosa Fernandes quer mais vereadores participando das audiências e das negociações com o Executivo.
“Não adianta fazer discurso isolado. Os vereadores têm que estar ali discutindo, participando e contribuindo para melhorar e aperfeiçoar o orçamento”, cobrou a decana.







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