A gestão do ministro Kassio Nunes Marques à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a marcar as eleições de 2026 por uma prioridade que poucos esperavam: a ampliação da participação política dos povos indígenas.
Indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, período em que nenhuma terra indígena foi demarcada pelo governo federal, Nunes Marques tem adotado uma postura diferente na Justiça Eleitoral. Desde que assumiu a presidência do TSE, o ministro passou a defender medidas voltadas para garantir maior inclusão, representatividade e autonomia dos povos originários no processo eleitoral.
Entre as principais mudanças aprovadas para as eleições deste ano está a criação de uma cota proporcional de financiamento para candidaturas indígenas. A regra obriga os partidos a destinarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de acordo com o percentual de candidatos indígenas lançados por cada legenda.
Associações podem fiscalizar
Além disso, associações e lideranças indígenas poderão fiscalizar as autodeclarações étnicas, reduzindo o risco de fraudes e do uso indevido dos recursos destinados a esse grupo.
Outro ponto que vem ganhando destaque é a preocupação do presidente do TSE com o transporte de eleitores indígenas. A proposta em discussão é transferir essa responsabilidade para os Tribunais Regionais Eleitorais, buscando garantir maior neutralidade e independência no deslocamento dos eleitores.
As resoluções também ampliaram direitos já existentes, como a possibilidade de emissão do título eleitoral sem exigência de fluência em português, a capacitação específica de mesários para atuar em comunidades indígenas e a consulta prévia aos povos afetados em casos de alteração de locais de votação, em consonância com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Apesar dos avanços, representantes indígenas alertam que ainda existem limitações. Como não há uma reserva mínima obrigatória de candidaturas indígenas nas chapas partidárias, a distribuição proporcional de recursos pode ter alcance reduzido caso os partidos optem por lançar poucos candidatos indígenas.
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