Advogada de Jair Bolsonaro juto ao TSE, Mariane Andréia Cardoso, que agora faz parte de nova estratégia de defesa do deputado federal Daniel Silveira, (PTB-RJ) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), conseguiu marcar audiência presencial com o ministro Alexandre de Moraes e terá um encontro com ele nessa quarta-feira (18).
A defesa vai pleitear que o ministro reconsidere tanto a imposição de medidas cautelares (como uso da tornozeleira eletrônica e proibição de participar de eventos públicos), quanto a aplicação de multa de R$ 540 mil. Para isto, pedirá resposta a um pedido apresentado na semana passada.
O indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro vai ser invocado pela defesa.
O deputado se recusou nos últimos dias a receber notificação que determinava a instalação do equipamento de monitoramento.
Na avaliação de Moraes, as condutas de Silveira, “que insiste em desrespeitar as medidas cautelares referendadas pelo STF “revelam o “completo desprezo” do parlamentar pelo Poder Judiciário.
Se a suspensão da decisão inicial não for viável, a advogada pedirá que Moraes submeta o caso a julgamento no plenário do STF.
“A sanção pecuniária aplicada é desproporcional e desarrazoada sob qualquer ótica. O valor da multa, superior a R$ 400 mil, supera o montante de 16 meses do salário do deputado”, acrescentam os advogados.
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