O advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-deputado Daniel Silveira, afirmou que ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele vai colocar a vida do ex-parlamentar “em risco” se concretizar a ordem de entrega de uma pistola registrada em seu nome.
Na quarta-feira, Moraes deu 48h para a defesa de Silveira entregar a arma, registrada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, quando ele integrava a corporação.
Paulo Faria afirmou nesta quinta, em petição endereçada ao ministro, que “o ilustre relator será responsável por qualquer ato atentatório contra a integridade física de Daniel Silveira, eis que está lhe retirando o último direito que resta, a AUTODEFESA e PROTEÇÃO, por ser policial militar da reserva, colocando em risco a sua própria vida”.
No documento, Faria não pede a reconsideração da decisão, dizendo apenas que tinha a “obrigação” de alertar o ministro.
Em outra manifestação, mais cedo, Faria solicitou que Moraes indique um agente público para buscar a arma, argumentando que ele não tem o direito de transportar a pistola.
No fim do ano passado, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira, mas estabeleceu uma série de regras. Dias depois, no entanto, ele voltou a ser preso, por ter descumprido uma dessas regras, a de que não poderia deixar de casa após às 22h.
Outra das determinações impostas ao ex-parlamentar foi a proibição de posse ou porte de qualquer arma de fogo. Por isso, o Exército, que controla os registros, foi comunicado.
Em ofício enviado a Moraes, o Exército informou que não foram identificados certificados de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) em nome da Silveira, mas apontou o registro da pistola. O órgão acrescentou que cabe à PM fazer a gestão do equipamento de seus integrantes.
Com informações de O Globo
