As cidades fluminenses que ampliarem políticas destinadas à população com 60 anos ou mais poderão receber um reconhecimento do governo do estado. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (28), uma proposta que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso e estabelece critérios para a participação dos municípios.
De autoria do deputado Valdecy da Saúde (PL), o projeto de lei 5.326/25 busca estimular as prefeituras a desenvolver políticas públicas e estratégias relacionadas ao envelhecimento ativo e saudável. A participação no programa será condicionada ao cumprimento de requisitos estabelecidos na proposta.
Para aderir, o município deverá contar com uma política municipal voltada à população idosa e apresentar um plano de ação com as medidas que pretende adotar ou ampliar.
Transporte, saúde e moradia entre os critérios
O plano municipal deverá contemplar diferentes aspectos da vida da população idosa. Entre as áreas previstas estão espaços abertos e prédios públicos, transporte, moradia, participação social e cívica, emprego, respeito e inclusão. Também deverão ser consideradas iniciativas relacionadas à comunicação e ao acesso à informação, apoio comunitário, saúde e segurança pública.
Segundo a proposta, os planos deverão observar as normas de proteção à pessoa idosa e as orientações do Guia Global Cidade Amiga do Idoso, elaborado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O documento da OMS apresenta parâmetros para que as cidades avaliem aspectos da infraestrutura urbana e dos serviços oferecidos à população à medida que aumenta a proporção de moradores idosos.
Reconhecimento terá validade de três anos
Os municípios que aderirem ao programa e atenderem às exigências poderão receber do Estado o título de “Cidade Amiga do Idoso”.
A concessão ficará sob responsabilidade de um conselho formado por representantes dos governos estadual e municipal e de entidades representativas da população idosa. Caberá ao colegiado estabelecer os critérios que serão utilizados para avaliar os municípios participantes.
O reconhecimento terá validade de três anos. Depois desse período, os compromissos assumidos pelo município precisarão ser revalidados para que o título seja mantido. A proposta prevê ainda a possibilidade de cancelamento do reconhecimento caso a cidade deixe de cumprir os requisitos estabelecidos pelo programa.
Com a aprovação em primeira discussão nesta terça-feira, a matéria continua tramitando na Alerj e ainda terá de passar por nova análise dos deputados.
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